O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 21, a extinção do Fundo Soberano, apenas oito anos depois da sua criação, por meio de uma Medida Provisória, que será publicada nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). O Fundo Soberano foi criado em dezembro de 2008 para ser uma espécie de “poupança” para ser utilizada em caso de crise.
Os recursos do fundo vão para o caixa do governo e serão usados para pagamento da dívida pública, assim que a MP for aprovada pelo Congresso. O governo tomou a decisão de extinguir o fundo como forma de garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018. A norma tem como objetivo evitar que a União se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal e investimentos, empurrando a conta para futuros governos. Como o Estadão/Broadcast informou, a extinção do fundo deve ajudar a regra de ouro em R$ 26 bilhões.
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De acordo com a MP, o Ministério da Fazenda vai encaminhar o último relatório do fundo até o fim do trimestre seguinte à data em que for extinto.
