O governador do estado, Renato Casagrande (PSB), defendeu a Reforma Tributária durante um seminário na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Para ele, ainda que alguns pontos da reforma não passem no Congresso, ela será importante para a economia do Brasil e do Espírito Santo.
Durante o encontro, foi debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que altera o sistema tributário nacional e tramita na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. “Não podemos perder essa oportunidade. Se ela [reforma] não for 100%, que seja 70%. Temos que dar passos adiante. Como governador quero pedir, em primeiro lugar, que a reforma seja neutra. Os Estados e os municípios não podem perder. Temos que simplificar [o sistema tributário], mas não podemos perder”, disse.
Leia também
A PEC 45/2019 é uma das propostas em discussão no Congresso Nacional. Com tramitação mais avançada, a matéria prevê a substituição de cinco tributos que incidem sobre bens e serviços (PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com características do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
De acordo com a justificativa da PEC, os efeitos esperados da mudança proposta são extremamente relevantes, caracterizando-se não apenas por uma grande simplificação do sistema tributário brasileiro – com a consequente redução do contencioso tributário e do custo burocrático de recolhimento dos tributos –, mas também, e principalmente, por um significativo aumento da produtividade e do PIB potencial do Brasil, como consta no texto.
Além da modernização do sistema tributário, a reforma pretende levar equilíbrio ao modo de tributação e a consequente atração de novos investimentos para municípios e Estados. “Isso propiciará a construção de um ambiente ainda mais seguro de negócios e uma sólida base para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Brasil e do Espírito Santo”, disse o secretário de estado da Fazenda.
