Mesmo com o déficit fiscal de R$ 22,8 bilhões registrado em setembro, o Tesouro Nacional vê a situação fiscal de curto prazo em linha com o cumprimento da meta de resultado primário do ano e um “possível excesso de resultado” em relação à meta. Em texto divulgado juntamente com o resultado fiscal de setembro, porém, o órgão reforçou que isso “não diminui o desafio fiscal brasileiro” e a necessidade de reformas estruturais, principalmente a da Previdência.
O órgão atribui o aumento na receita em relação a setembro de 2017 (de 6,2% acima da inflação) ao recebimento de recursos relacionados ao leilão da quarta rodada do pré-sal, além do crescimento das compensações financeiras. Já as despesas, que tiveram alta de 2,3%, foram determinadas, segundo o Tesouro, principalmente pela execução de créditos extraordinários referentes ao programa de subsídio para o óleo diesel, criado após a greve dos caminhoneiros, em maio.
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O texto reforça que, enquanto o Tesouro Nacional teve nos nove primeiros meses do ano o maior superávit em cinco anos (R$ 73,5 bilhões), esse esforço está sendo consumido pelos déficits na Previdência. O órgão lembra que está em tramitação no Congresso a PEC 287/2016, que muda as regras de concessão de benefícios previdenciários, e diz que reformar a Previdência é “essencial para viabilizar a sustentabilidade fiscal no longo prazo” e não consumir o espaço de áreas prioritárias, como educação e saúde, com esses pagamentos.
Empoçamento
Uma dos motivos para um provável resultado primário melhor do que a meta, que admite um déficit de R$ 159 bilhões, é o fato de os ministérios não conseguirem gastar todo o dinheiro que recebem, por questões burocráticas ou por atrasos em obras, por exemplo. Até setembro, esse “empoçamento” foi de R$ 12 bilhões e a expectativa para o ano é de R$ 15 bilhões.
Segundo o Tesouro, outros fatores também podem implicar esse resultado, como a execução abaixo do esperado do programa de subsídios ao diesel, queda nos subsídios e subvenções econômicas e ganhos de arrecadação para os próximos meses.
O órgão também estima um resultado R$ 8,2 bilhões melhor de Estados e municípios e R$ 8,5 bilhões de estatais, incluindo resultados de Itaipu.
Regra de ouro
O Tesouro Nacional informou que a projeção de suficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano é de R$ 14,6 bilhões.
Para 2019, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 111,2 bilhões.
Para o próximo ano, o governo considera a utilização de recursos do resultado do Banco Central no primeiro semestre de 2018. Além disso, o Tesouro afirma que receitas de concessões, cancelamentos de restos a pagar, antecipação de pagamentos pelo BNDES e a desvinculação de recursos são medidas de equacionamento para garantir o cumprimento da regra constitucional em 2019.
