Um terço dos municípios brasileiros está em atraso com fornecedores e não terá verbas suficientes para quitar despesas que serão transferidas para o ano que vem. Aponta uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O levantamento mapeou a situação fiscal de 4.172 cidades, o que representa 75% do total. A amostra sondou a situação das prefeituras após o Congresso Nacional aprovar, em 2023, um adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que cai todo mês de dezembro, mês de pagamento do 13º salário dos servidores públicos.
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De todos os municípios consultados, 1.202 (28,8%) dizem que estão com atraso no pagamento de fornecedores. Outros 2.858 (68,5%) estão em dia com os pagamentos e 112 (2,7%) não responderam esse questionamento.
Ao mesmo tempo, 1.293 (31%) prefeituras irão deixar despesas que seriam realizadas neste ano para 2026 (os chamados restos a pagar). Sem fonte de recurso suficiente para bancar. As cidades que não irão deixar despesas pendentes sem fonte de custeio somam 2.623 (62,9%). Outras 256 (6,1%) não responderam.
Prefeituras
Segundo a organização, as prefeituras estão com a folha de pagamento dos servidores em dia (98% relatam não ter atraso nos pagamentos), mas assumiram novas obrigações com programas sociais e políticas públicas, muitas delas criadas pelo governo federal e aprovadas pelo Congresso Nacional, sem dinheiro suficiente para custear os serviços públicos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cita o piso salarial dos enfermeiros, o programa Mais Médicos e a implantação de escolas em tempo integral. Sendo assim, como exemplos de ações que aumentaram as despesas dos municípios sem que a arrecadação e os repasses federais cobrissem os custos.
“O governo federal não para de criar pepino para os municípios, e os prefeitos aderem a isso. Não é o prefeito quem está sofrendo. Quem está pagando isso é a população mais pobre”, diz Ziulkoski.
Entre os Estados, 196 municípios de Minas Gerais e 168 de São Paulo estão em atraso com fornecedores. O número de cidades sem dinheiro para pagar despesas no ano que vem, por sua vez, é de 213 em Minas, 192 em São Paulo e 114 no Rio Grande do Sul.
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a aprovação de novos programas com impacto para os municípios sem o custeio necessário. Segundo a CNM, porém, várias legislações têm sido aprovadas afastando essa obrigação.
“Todo esse impacto é muito grave. Isso vai se acumulando cada vez mais”, afirma o presidente da confederação.
“A arrecadação não aumenta muito, a despesa toda aumenta. Muitos concedem aumentos sem condições de pagar e o maior impacto não é só no salário, é na previdência.”
‘Bomba’ futura
Como uma “bomba” futura, os municípios apontam a proposta aprovada no Senado que concede aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com impacto estimado em R$ 69,9 bilhões aos municípios.
“Como é véspera de eleição, qual parlamentar vai votar contra e perder voto? O pior é depois da eleição. O ano que vem alguma coisa vem, mas depois, em 2027, quem assumir a Presidência vai ter que fazer ajuste fiscal mais duro e aí terminou. E, para quem estiver no mandato com dois anos de prefeito, como é que vai fazer?”, afirma Ziulkoski.
Na mesma pesquisa, oito em cada cada dez gestores (80,2%) elegeram a crise financeira e a falta de recursos como o principal desafio encontrado no momento. Além da instabilidade política e econômica (67,5%), da gestão na saúde (63,4%) e dos reajustes salariais (62,2%).
Recentemente, o Congresso aprovou uma PEC que limita o pagamento de precatórios pelos municípios de acordo com a arrecadação. Além disso, promove uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
É um alívio para as contas, segundo Ziulkoski, mas não é suficiente para fazer frente às novas despesas. O presidente da CNM afirma que a estratégia do movimento será tentar “segurar” o aumento de despesas no Congresso Nacional.
