Vitória é a única capital a ter nota máxima em situação fiscal no Brasil. O Brasil, de forma geral, registrou uma melhora na situação fiscal dos municípios no último ano. É o que aponta um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Na média nacional, em uma escala que se estende de 0 a 1 ponto, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que a capital capixaba ficou com nota 1. Já a média do país subiu de 0,5934 ponto em 2023 para 0,6531 ponto em 2024. Ou seja, o Brasil chegou à zona considerada em “boa situação fiscal”.
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Entretanto, mais de um terço das cidades permanecem em situação fiscal difícil ou crítica.
“Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, porém 36% delas — com 46 milhões de brasileiros — ainda têm situação fiscal difícil ou crítica”, ressaltou a Firjan.
Espírito Santo
A pontuação média das cidades do Espírito Santo foi de 0,8167 e também define cenário de excelência. Está 25% acima da média nacional. Apesar do resultado predominantemente positivo no Estado, o IFGF mostra que baixa geração de receita própria é desafio a ser superado.
“A conjuntura econômica e o maior repasse de recursos em 2024 contribuíram para que, no geral, as cidades brasileiras apresentassem resultados mais favoráveis, mas esse contexto pode não se repetir em outros momentos. É fundamental que as cidades desenvolvam ou continuem desenvolvendo ações para estimular a economia e gerar recursos localmente”, ressaltou o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, acrescentando que medidas estruturais também são essenciais para a gestão fiscal eficiente e o desenvolvimento do país.
No Espírito Santo foram avaliadas as contas dos 78 municípios. Quase todas as cidades capixabas apresentam situação fiscal boa ou excelente. Apenas o município de Itapemirim registra dificuldade e nenhum tem quadro crítico.
O IFGF Autonomia, que mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal – registra 0,5689 ponto (gestão em dificuldade) na média das cidades do Espírito Santo. Apesar do contexto majoritariamente desfavorável, 22 cidades atingiram conceito excelente, sendo que onze delas (Anchieta, Aracruz, Cariacica, Colatina, Domingos Martins, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Serra, Vila Valério, Vila Velha, Vitória) têm nota máxima no indicador.
Já em Gastos com Pessoal, indicador que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, o resultado é positivo, de 0,9213 ponto (gestão de excelência). Porém, quatro cidades (Guarapari, Mantenópolis, Muniz Freire, Rio Bananal) têm cenário de dificuldade.
No indicador de Investimentos, que mede a parcela da receita total dos municípios para essa finalidade, e de Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, as cidades do Espírito Santo atingiram 0,9050 e 0,8719 ponto, respectivamente – resultados de gestão de excelência. O estudo também destaca que, no país, em média, as cidades capixabas são as que mais investem.
Conjuntura no Brasil
O cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e maior repasse de recursos. Porém 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica. Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF.
Porém, 36% delas – com 46 milhões de pessoas – ainda têm situação fiscal difícil ou crítica.
“Mesmo com maior folga fiscal diante do cenário econômico e dos repasses de recursos, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. Caetano ressalta que as cidades precisam melhorar a geração de recursos para não continuarem tão dependentes de transferências.
Metodologia e escala do IFGF
O estudo avaliou as contas de 5.129 municípios, tendo como base dados declarados pelas prefeituras. Segundo a escala de pontuação, a situação é considerada “crítica” para resultados inferiores a 0,4 ponto; “difícil” para resultados entre 0,4 e 0,6 ponto; “boa” para resultados entre 0,6 e 0,8 ponto. A condição “excelente” é para resultados superiores a 0,8 ponto.
Em 2024, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) totalizou R$ 177 bilhões de repasses. Porém, a Firjan defende que os municípios “precisam ampliar geração de receitas próprias para reduzir a vulnerabilidade aos ciclos econômicos”, desenvolvendo ações para estimular a economia e gerar recursos localmente.
“Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, avaliou Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, em nota.
Componentes do IFGF
O IFGF é composto por indicadores que avaliam Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.
“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos. Mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável. O que evidencia desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, acrescentou Caetano.
O quesito Autonomia, que avalia se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal, teve média nacional de 0,4403 ponto em 2024, na zona considerada difícil.
“A pontuação evidencia a alta dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras vivem situação crítica de autonomia. Desse grupo, 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores”, ressaltou a Firjan.
Gastos com pessoal
Na avaliação dos Gastos com Pessoal, a média brasileira é de 0,7991 ponto, na zona considerada de boa gestão, a maior nota entre os componentes do IFGF.
A Firjan ressalta, entretanto, que o desempenho favorável é decorrente de um forte crescimento do orçamento total. “e não de ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação”.
“As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa. Em período de baixa arrecadação, esse percentual alcançou 56,1%. Porém, mesmo com cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal. Entre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e ultrapassam o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, frisou a entidade.
Investimentos municipais
Quanto ao quesito de Investimentos municipais, a média ficou em 0,7043 ponto. Na zona de boa gestão, graças a uma destinação de, em média, 10,2% da receita para os investimentos públicos.
“Esse é o maior percentual registrado na série histórica do IFGF. Além disso, 1.601 cidades conquistaram a nota máxima no indicador (1 ponto) ao destinar mais de 12% do orçamento para essa despesa”, apontou a Firjan.
O componente referente à Liquidez, que avalia se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa. A média das cidades brasileiras foi de 0,6689 ponto em 2024, considerada de boa gestão.
“Apesar do cenário majoritariamente positivo, 2.025 municípios apresentaram nível de liquidez difícil ou crítico em 2024. Nesse grupo, destacam-se negativamente as 413 prefeituras que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Por isso, ficaram com nota zero no indicador. Na prática, esses municípios estão no ‘cheque especial’”, apontou a entidade.
