Governo do ES altera critérios do bônus desempenho na Educação

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou, na segunda-feira (15), uma nova lei que altera as regras para o pagamento do bônus desempenho aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A medida atende a uma demanda histórica da categoria.

Ao anunciar a medida nas redes sociais, ao lado do secretário de Educação, Vitor de Ângelo, e do vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), Casagrande afirmou que as alterações atendem a reivindicações antigas dos profissionais da rede estadual de ensino.

A nova legislação, sancionada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2025, altera a Lei Complementar 504/2009. O PLC foi apresentado pelo governo no início deste mês e aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no dia 10 de dezembro.

O que é o bônus desempenho?

O bônus desempenho foi criado em 2010, com o objetivo de reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação. Trata-se de um prêmio em dinheiro, pago anualmente, que pode chegar até um salário extra por ano.

O valor do bônus é calculado com base em indicadores coletivos e no desempenho individual dos servidores das escolas e unidades da Sedu.

Mudanças na lei

Os ajustes promovidos pela nova lei envolvem três pontos principais:

• Revisão do número de faltas: a alteração estabelece novos critérios para as faltas que resultam em desconto no bônus.
• Inclusão da carga horária especial no cálculo: a nova legislação passa a considerar a carga horária especial dos servidores no cálculo do benefício.
• Garantia do bônus em caso de mudança de função ou setor: anteriormente, os servidores que mudavam de local de trabalho dentro da Sedu perdiam o direito ao bônus. Agora, o benefício será mantido, independentemente de alterações no setor ou função.

Importância da mudança

O secretário de Educação, Vitor de Ângelo, explicou que a medida traz segurança para os servidores que, agora, poderão mudar de setor sem prejudicar o pagamento do bônus.

“A pessoa vai poder mudar de localização sem prejuízo ao pagamento do bônus”, afirmou o secretário.