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Saiba quais são os únicos 2 lugares do Brasil que não terão eleição em 2024

Isso acontece porque as duas regiões não são consideradas municípios pela legislação brasileira
Fotos: Arquivo/Agência Brasil

Você sabia que, enquanto os mais de 5,5 mil municípios brasileiros se preparam para as eleições municipais de 2024, dois lugares não terão votação?

Brasília e Fernando de Noronha não terão pleito para prefeitos e vereadores. Isso acontece porque as duas regiões não são consideradas municípios pela legislação.

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Como é a votação em Brasília?

A Capital do país foi projetada exclusivamente para ser a sede da administração federal. A gestão é responsabilidade do governo do Distrito Federal (DF), que desempenha funções similares às de uma prefeitura. No entanto, a votação para a escolha do gestor, segue o calendário do pleito para governador, realizada em outras regiões do país.

O Poder Legislativo em Brasília é representado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, composta por deputados distritais escolhidos pelos eleitores durante as eleições gerais, juntamente com deputados federais, senadores, governador e presidente.

Cada uma das 35 regiões administrativas do DF possui um administrador nomeado pelo governador, sem mandato fixo, o que confere ao cargo uma natureza de livre nomeação e exoneração.

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Como é a votação em Fernando de Noronha?

O arquipélago de Fernando de Noronha também foge à regra das eleições municipais. As ilhas fazem parte de uma Área de Preservação Permanente (APP) e são administradas por um distrito estadual, vinculado ao governo de Pernambuco.

Durante as eleições gerais, os 3.447 eleitores de Fernando de Noronha elegem sete conselheiros distritais, responsáveis por fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre questões como saúde, educação, orçamento público e habitação.

Os candidatos ao conselho devem ser residentes de Fernando de Noronha, maiores de 18 anos e com domicílio eleitoral no local.

A gestão do arquipélago é conduzida por um administrador indicado pelo governo de Pernambuco, que trabalha em conjunto com o conselho distrital para garantir o bem-estar da comunidade e a preservação ambiental.