Lieses e Sindbares são notificados a cumprirem normas de segurança durante Carnaval de Vitória

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Lieses e Sindbares são notificados a cumprirem normas de segurança durante Carnaval de Vitória

Documento foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil e alerta sobre riscos de superlotação durante o evento

Notificação alerta sobre o risco de superlotação durante os desfiles das escolas de samba da capital Foto: Divulgação/Prefeitura

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil notificaram a Liga Espírito-Santense das Escolas de Samba (Lieses) e o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) para que todas as normas de segurança sejam cumpridas durante o desfile das escolas de samba de Vitória e para alertar sobre os riscos de superlotação durante o evento.

A notificação, encaminhada na última sexta-feira (11), é para que as duas entidades orientem seus associados a cumprirem a legislação que estabelece normas protetivas ao consumidor e, também, para que se abstenham de permitir, em seus estabelecimentos, a entrada de pessoas acima da capacidade máxima.

De acordo com o MPES, o documento tem o objetivo de prevenir eventual responsabilidade civil, penal e administrativa, para que no futuro os estabelecimentos notificados não aleguem ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados. O documento também estabelece prazo de 10 dias para que o MPES seja informado das providências adotadas em relação às recomendações.

Entre as razões para o envio da notificação estão a proximidade de festividades que ocorrem no final do ano, no verão e no carnaval, e a necessidade de assegurar requisitos mínimos de segurança, garantindo-se aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas sobre os riscos que produtos e serviços apresentam a sua saúde e segurança.

O documento também cita que é crime expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente (Art. 132, Código Penal) e alerta para a possibilidade de o Corpo de Bombeiros interditar os locais que desrespeitarem as normas de segurança, em face da gravidade dos perigos sérios e iminentes.

Por meio de nota, a Lieses informou que recebeu a notificação e atenderá as solicitações, informando e orientando seus associados para o cumprimento das regras abordadas pela referida notificação. 

O Sindbares também informou que recebeu a referida notificação na última sexta-feira, após o encerramento do expediente. O sindicato ressaltou que sempre orienta seus associados a cumprirem toda a legislação vigente, garantindo assim a segurança e o bem-estar de clientes, funcionários e empresários. O Sindbares informou ainda que, diante do comunicado recebido, a entidade irá intensificar o trabalho de orientação aos associados quanto às legislações abordadas pelo ofício.