Atração de empresas e segurança jurídica. São dois assuntos que estão diretamente relacionados ao modo capixaba de fazer negócios. Afinal, o setor produtivo aponta que a previsibilidade torna o Estado um ambiente atrativo para empresas do Brasil e do mundo.
E ainda há outros fatores, como incentivos fiscais, fácil interlocução entre os agentes públicos e privados e, mais recentemente, incrementos na infraestrutura. Com todos esse elementos, o Espírito Santo desponta como um destino certo para empresas que querem ter sucesso.
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O advogado Márcio Brotto de Barros conhece bem esse ecossistema capixaba de negócios e conta com ele para fazer a roda girar. Ele é sócio da Bergi Advocacia, um escritório com expertise na atuação com empresas internacionais e voltadas para o comércio exterior. Márcio integra hoje a lista dos maiores líderes do Espírito Santo. Conquistou o primeiro lugar na categoria Escritório de Advocacia do Líder Empresarial, que é um dos maiores reconhecimentos do Estado.
O advogado tem mestrado em Direito pela Northwestern University de Chicago, nos Estados Unidos. É especialista em Direito Tributário pela PUC de São Paulo, graduado pela Ufes e atua principalmente nas áreas de Direito Tributário, Societário e Fusões e Aquisições. Ou seja, dp ponto de vista de empresas, está preparado para lidar com as particularidades do Espírito Santo.
Veja abaixo a entrevista com o advogado Márcio Brotto de Barros:
Quando se fala em segurança jurídica, quais são os pontos fortes do ES e o que ainda afasta investidores?
Eu acho que o que afasta é o fato de esses eventuais grandes grupos não conhecerem o Espírito Santo. Porque, conhecendo e vendo todas as potencialidades e diferenciais que o Estado tem em relação aos demais estados da federação, isso se torna uma decisão consciente e fácil para o empresário.
O que puxa mais para cima e torna o Estado mais atraente é a segurança jurídica e uma boa interlocução entre agentes públicos e privados. Incentivo fiscal é importante, mas é algo transitório, criado para equilibrar diferenças regionais. O que atrai hoje, de fato, é a governança. O nível de governança que o Espírito Santo e suas instituições alcançaram, comparativamente com outros estados.
Isso se reflete no próprio rating do Espírito Santo, que, salvo engano, há mais de dez anos tem nota máxima do Tesouro. Esse grau de governança e a segurança naquilo que depende efetivamente dos agentes públicos do Estado é o que atrai o empresário que vem investir no Brasil.
Você mencionou que falta conhecer mais o ES. O que precisa para tornar o Estado mais conhecido?
Sempre é possível melhorar. Fazendo uma retrospectiva, há alguns anos estive em uma feira de petróleo e gás em Houston, nos Estados Unidos. E havia lá a agência Invest São Paulo atraindo investimentos para aquele estado. Na época, não havia esse tipo de iniciativa por parte do Espírito Santo.
Hoje isso mudou. Os órgãos públicos avançaram, a própria agência Invest-ES foi criada e entrou em operação este ano, inicialmente com o atual secretário de Desenvolvimento, Rogério Salou. Isso vem crescendo. O Espírito Santo está se mostrando. Há também iniciativas do setor privado de realizar feiras fora do Estado para atrair investidores.
Como a tradição do comércio exterior do ES, aliada aos portos e à logística, pode ser melhor explorada do ponto de vista legal?
O Porto de Vitória ainda está em fase de melhorias e vem ganhando eficiência, mas faltam retroáreas e EADs. Isso permitiria que a indústria que produz aqui já considerasse a mercadoria exportada ao ser colocada no Brasil. Para o importador, isso torna a operação mais barata, porque a armazenagem aqui é mais barata do que na Europa, por exemplo. Para o exportador, possibilita receber desde já o valor da exportação. Isso vem sendo discutido e exige empenho da classe empresarial, junto com a classe política, para agilizar esse procedimento.
Também são fundamentais investimentos em infraestrutura rodoviária e rodoferroviária para trazer cargas do Centro-Oeste e de outros estados para exportação pelos portos do Espírito Santo.
Já existe movimento concreto nessa direção?
Sem dúvida. Esse movimento existe há alguns anos e prova disso são os investimentos maciços em armazéns. E os investimentos são relevantes. As empresas de logística e distribuição estão de olho no Espírito Santo.
Vemos isso muito forte na região de Aracruz, com o desenvolvimento do Parklog. Municípios como Cariacica, Viana e Vila Velha também têm vocação logística e começam a se movimentar nesse sentido. O potencial é muito grande.
Esse é o caminho para uma nova fase de desenvolvimento do Estado?
É um dos caminhos, sem dúvida. Porém, é necessário também melhorar as vias rodoviárias e ferroviárias.
Outro ponto importante é a educação. A Irlanda, por exemplo, soube usar incentivos fiscais, mas investiu fortemente em educação, o que atraiu empresas de tecnologia. Aqui no Espírito Santo, a educação também é diferenciada, tanto na rede pública quanto na privada, inclusive com escolas internacionais sendo implantadas.
Aliado à logística privilegiada e à posição estratégica no meio da costa brasileira, o Espírito Santo está no caminho certo. No entanto, sempre é possível fazer mais, sem dúvida.
Qual é o papel de escritórios locais, como a Bergi, na atração de empresas?
O papel dos escritórios é fazer essa interlocução, porque conhecemos os benefícios disponíveis e mostramos isso ao empresário. A interlocução com os órgãos públicos, estaduais, federais e municipais, sempre foi muito boa.
Isso também vem da própria estrutura de governança que as empresas implantaram, trazendo legitimidade, transparência e uma relação aberta, de boa-fé e com as melhores intenções.
Segurança jurídica pesa mais do que incentivo fiscal isolado?
Eu considero a segurança jurídica um valor primordial, porque incentivo fiscal tem data para terminar. A confiança nas regras, em não mudar a regra no meio do jogo, é essencial.
Já ouvi empresários dizerem que não se importam de pagar um imposto maior, desde que saibam exatamente quanto vão pagar e que isso não mude. O empresário faz conta, embute os custos no preço e avalia se há mercado. Saber quanto custa e ter segurança é fundamental.
Como a experiência do seu escritório reduz riscos jurídicos para empresas?
O escritório existe há 45 anos e eu estou lá há mais de 30. Já vivemos várias mini reformas tributárias: tributação de dividendos, Lei Kandir, reforma do PIS e Cofins. Muitas dessas mudanças só se estabilizaram mais de dez anos depois.
Essa experiência conta muito. Conseguimos passar isso ao cliente na temperatura certa. O papel do advogado é orientar e apontar riscos, e a experiência ajuda bastante nisso.
O ES pode se consolidar como hub logístico nacional?
Sempre pode melhorar, mas o Espírito Santo vem em uma crescente na estrutura jurídica e logística. Um ponto que ainda falta é melhorar estradas para o Norte e Sul do Estado, para descentralizar da Grande Vitória e reduzir transtornos urbanos.
Essa descentralização tende a agregar muito ao ambiente de negócios.
E quanto à reforma tributária? Qual é a sua expectativa?
Quando se espera muito, corre-se o risco de se frustrar. A reforma é grande, teremos dois sistemas rodando simultaneamente a partir de 2026 e muita coisa ainda será regulamentada. Pequenas reformas já geraram grandes problemas no passado. Uma reforma grande tem potencial para gerar desafios maiores. Espero que não seja o caso.
Para o Espírito Santo, a mudança da tributação da origem para o destino pode gerar perdas, já que não somos um grande centro consumidor. No entanto, o Estado tem contas equilibradas e deve atravessar esse período melhor do que outros estados com perfil semelhante.
Onde a Bergi pretende chegar com esse cenário?
A Bergi quer consolidar suas operações na Europa a partir de Portugal e continuar crescendo localmente. Com a reforma tributária, o potencial é muito grande.
As demandas têm sido principalmente de consultoria. A Bergi segue do lado do cliente, do parceiro, colocando o interesse do cliente à frente de qualquer outro. É assim que mudamos, mas mantemos nossas raízes.
Márcio Brotto de Barros é advogado, sócio da Bergi Advocacia
Editor de Economia
Edu Kopernick é jornalista formado na Faesa, especialista em Comunicação Organizacional pela Gama Filho, com experiência em reportagens especiais para veículos nacionais e séries sobre economia do Espírito Santo. Já teve passagens pelos principais veículos de TV, rádio e webjornalismo do Estado. É editor de Economia do Folha Vitória desde 2024, apresentador de TV e host do videocast ValorES.
