São Paulo – A CBF divulgou nesta terça-feira em seu site oficial o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol. As novas regras atendem às normas da Fifa que impedem a participação de investidores nos direitos econômicos dos atletas a partir do dia 1.º de maio.
Os empresários também foram excluídos de indenização no momento do pagamento de multa rescisória de contratos, como aponta o artigo 65 do documento: “Somente clubes e atletas têm direito a indenizações pecuniárias definidas neste regulamento”.
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Os contratos assinados entres atletas, clubes e seus parceiros antes das novas regras entrarem em vigor terão validade até o encerramento de seu prazo original, mas estão proibidas quaisquer alterações que visem a prorrogação ou extensão.
Outra novidade presente no regulamento de 24 páginas, assinado pelo presidente da CBF, José Maria Marin, é a criação de um documento oficial para cuidar do registro dos atletas. A medida tenta evitar problemas como os ocorridos nos casos de Héverton, da Portuguesa, e do meia Petros, do Corinthians, nas últimas duas edições do Campeonato Brasileiro.
