O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que prioriza o desenvolvimento do futebol feminino como política pública nacional.
O anúncio foi feito pelo presidente ao receber a seleção brasileira feminina no Palácio do Planalto, na quarta-feira (10), em homeagem às campeãs da Copa América 2025.
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O projeto pretende combater a discriminação, a intolerância e a violência contra a mulher nas práticas relacionadas ao futebol.
“Esse projeto de lei vai garantir às organizações esportivas formadas de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos às de futebol masculino, inclusive os recursos financeiros. Vai incentivar o futebol feminino de base e parcerias entre escolas, universidades e clubes de futebol para capacitação de talentos no futebol feminino. Além de combater a discriminação, a intolerância e a violência contra mulheres nas práticas relacionadas ao futebol”, afirmou o presidente.
Lula destacou que o governo busca, por meio de iniciativas como o PL e o programa Bolsa Atleta, promover oportunidades para que as mulheres pratiquem o esporte que quiserem.
“As mulheres, aos poucos, vão ocupando espaços no mundo político, no mundo intelectual, no mundo acadêmico, no mundo cultural e no mundo esportivo. Espero que esse sucesso de vocês na Copa América se repita na Copa do Mundo. E vocês sabem que a dedicação é profissionalismo e é vontade de ganhar”, disse Lula.
Direitos na maternidade
Participaram do encontro as jogadoras Amanda Gutierres, Andressa Karolaine, Cláudia Luana de Oliveira, Fátima Dutra e Fernanda Palermo. Também estiveram presentes o ministro do Esporte, André Fufuca; o técnico da seleção brasileira feminina, Arthur Elias; e o presidente da CBF, Samir Xaud.
O ministro André Fufuca ressaltou que o projeto visa dar garantias às mulheres no esporte. E citou a inclusão de direitos quanto à maternidade.
“Com esse projeto de lei, será garantido o direito das atletas, tanto na gravidez, como também após a gravidez”, explicou.
A goleira Cláudia Luana comemorou o anúncio feito pelo presidente.
“É muito importante para a gente ter esse reconhecimento. É uma honra, sempre, vestir a camisa da Seleção. Ainda mais ganhar um título pela Seleção. Espero que a gente siga fazendo história, representando e orgulhando muito o nosso País”, disse a goleira.
Copa do Mundo Feminina no Brasil
A seleção brasileira feminina conquistou a Copa América em agosto, após vencer a Colômbia nos pênaltis na final. O Brasil chegou ao seu nono título da competição em 10 disputados, confirmando a hegemonia no continente.
A campanha garantiu vaga nos Jogos Olímpicos Los Angeles-2028 e também confirma a trajetória vencedora da seleção rumo à Copa do Mundo Feminino de 2027, que terá o Brasil como sede e será disputada pela primeira vez na América do Sul.
“Nós vamos sediar e fazer a melhor e maior Copa do Mundo Feminina de todos os tempos. E, para isso, nós precisamos do apoio do Governo Federal, de todos os estados, governadores e senadores. Queremos fazer história e consolidar o futebol feminino no Brasil”, enfatizou o presidente da CBF, Samir Xaud.
Veja alguns pontos do Projeto de Lei do Futebol Feminino:
- Desenvolvimento profissional e amador do futebol feminino.
- Inserção do futebol feminino em esporte educacional, formação esportiva e esporte para toda a vida
- Combate à discriminação, intolerância e violência contra mulheres em todas as funções ligadas ao futebol
- Apoio às competições de base (sub-12, sub-15, sub-17, sub-20)
- Incentivo à profissionalização plena das competições femininas
- Definição de critérios para equipes femininas profissionais e de base
- Garantia de direitos iguais às organizações formadoras, com indenização de até 200 vezes os gastos com formação
- Limitação da participação de atletas não profissionais em competições oficiais
- Promoção da presença feminina em gestão, arbitragem, direção técnica e educação física
- Exigência de que partidas oficiais aconteçam em estádios com acesso ao público
- Criação de calendário oficial divulgado com antecedência mínima de 6 meses
- Fomento à capacitação e empregabilidade de mulheres em todas as áreas do futebol
- Estímulo a parcerias entre escolas/universidades e clubes para captação de talentos
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