No domingo, o treinador do Rio Branco, Rodrigo Cesar, foi alvo de ofensas racistas de um torcedor durante a partida contra o Nova Venécia, pela semifinal do Capixabão. Chamado de “macaco” pelo torcedor, o técnico recebeu o apoio de vários clubes e da Federação de Futebol, com a promessa de ajudá-lo na identificação do agressor para que este possa ser denunciado às autoridades.
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Caso seja identificado e denunciado, o agressor pode responder por injúria racial, crime previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que consiste em “ofender a honra de uma pessoa específica por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem”. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa, sendo o crime imprescritível e inafiançável.
“Diante das infrações criminais constatadas, a organização do campeonato deve encaminhar a súmula da partida às autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, Polícia Civil e, especialmente, o Tribunal de Justiça de Direito Desportivo do Estado do Espírito Santo (TJD-ES), para a devida apuração dos fatos e eventual responsabilização do infrator em ambas as esferas, criminal e desportiva, de forma simultânea”, explica a advogada Edinalva Gomes, integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES.
Além do processo criminal, existe também a esfera esportiva para julgar o caso. Nessa, a punição está prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no artigo 243, parágrafo 2º, que prevê pena de suspensão mínima de 720 dias para o torcedor que for identificado como autor de condutas discriminatórias.
Entretanto, a dificuldade na identificação dos autores das agressões é um dos pontos que impedem as punições, como explica a advogada.
“Uma vez que as condutas discriminatórias foram perpetradas por um único torcedor, não por uma torcida organizada, a punição estabelecida pelo §2º do referido artigo, que proíbe o ingresso do torcedor identificado nas partidas de futebol por um período mínimo de 720 dias, perde sua eficácia devido à falta de meios de fiscalização quanto ao acesso do infrator aos estádios”, lamenta Edinalva Gomes, que completa: “É notório que os estádios não possuem sistemas de reconhecimento facial, biometria ou outras formas de identificação para controle de acesso, bastando apenas o ingresso para adentrar e assistir aos jogos.”
O que diz o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD):
Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
Súmula não registra as ofensas
Vítima das ofensas racistas de um torcedor, treinador Rodrigo Cesar ainda não fez a denúncia às autoridades. Os xingamentos, por sinal, também não constam na súmula oficial da partida, publicada no site da Federação de Futebol do Espírito Santo (FES).
Nela, o árbitro Davi de Oliveira Lacerda não registra as ofensas proferidas pelo torcedor em direção do técnico do Rio Branco.
Editor de Esportes
Jornalista formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) com 24 anos de experiência na editoria de Esportes e em grandes coberturas como os Jogos Pan-Americanos do Rio-2007. Membro da banca de júri do Prêmio Melhores do Esporte 2024
