Economia
Receita publica IN que regulamenta loja franca em fronteira terrestre
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) que complementa a Portaria 307/2014 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. O regime aduaneiro especial de lojas francas, mais conhecidas como duty free, permite a instalação de […]