Economia
PGFN lança consulta pública sobre seguro-garantia; sugestões podem ser feitas até dia 30
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai receber sugestões de advogados, empresas de seguro e contribuintes para a minuta de uma portaria que vai regular o seguro-garantia para débitos tributários. A consulta pública ficará aberta até o dia 30 de setembro por meio de formulário eletrônico. O seguro-garantia é uma espécie de caução de contratos […]