Economia

Proposta tem modelo específico para pedido de reequilíbrio de concessão afetados por regime tributário

A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue ao Congresso sugere um modelo específico de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para contratos de concessão afetados pela mudança do regime tributário. Esse procedimento específico terá um trâmite mais célere e prioritário dentro das agências reguladoras com prazo de resposta de 120 dias. “Foi uma proposta unânime criar […]