A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos na agropecuária, na piscicultura e no plantio de florestas. Os bioinsumos são desenvolvidos a partir de enzimas, extratos vegetais, microrganismos, invertebrados e outros componentes. Eles são utilizados no controle biológico de pragas, na nutrição de plantas, na promoção de crescimento vegetal e até como substitutos de antibióticos. A proposta, que agora segue para o Senado, busca dar mais segurança jurídica ao setor.
Proposta segue para o Senado
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o PL 658/21 foi aprovado com o texto do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR). A proposta prevê que a produção de bioinsumos para uso próprio será dispensada de registro, desde que não haja comercialização. Além disso, uma taxa será instituída para custear o registro e a fiscalização, que ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Economia gerada Segundo o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o uso de bioinsumos em substituição a agroquímicos em culturas como milho, arroz, trigo, cana-de-açúcar e pastagens pode gerar uma economia de até 5,1 bilhões de dólares anuais. Além disso, é possível reduzir em 18,5 milhões de toneladas as emissões de CO₂ equivalente por ano. Uma pesquisa da CropLife Brasil revela que os bioinsumos já são amplamente utilizados no país. A soja lidera o uso, com 55%, seguida por milho (27%) e cana-de-açúcar (12%). Regulamentação O projeto estabelece normas para todos os sistemas de cultivo, como o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. Produções para consumo próprio em unidades de agricultura familiar, cooperativas ou associações serão amparadas pela nova lei, com dispensa de registro e, em alguns casos, até de cadastro. A regulamentação promete não apenas incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis, mas também abrir caminho para o fortalecimento da agricultura familiar e da inovação no setor agropecuário brasileiro.
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