O Espírito Santo vem assumindo papel de vanguarda ao aliar a modernização jurídica com o mercado imobiliário com a adoção da Conta Notarial, serviço inspirado nas ‘escrow accounts’ internacionais. Regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça e prevista no Marco Legal das Garantias, a novidade já pode ser contratada em Cartórios de Notas do estado e tem transformado a dinâmica das negociações no setor ao elevar a segurança e a confiança nas transações de compra e venda de imóveis, segundo especialistas.
Na prática, o valor do negócio fica depositado em custódia e só é liberado após um tabelião confirmar o cumprimento das cláusulas contratuais. O mecanismo protege comprador e vendedor contra riscos de inadimplência e fraude, garante previsibilidade e encurta o caminho entre a assinatura do contrato e a efetiva conclusão da transação.
“As contas ‘escrow’ configuram uma inovação significativa no âmbito do direito notarial”
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Guilherme Almeida, advogado e sócio-fundador da APD Advogados, aponta que ao trazer mais previsibilidade para transações privadas, a Conta Notarial deve gerar impactos importantes para o mercado imobiliário.
“Os principais benefícios são que o dinheiro do comprador ficará seguro sob a tutela do tabelionato até que a compra e venda esteja concluída integralmente; e por sua vez, o vendedor também estará resguardado, visto o dinheiro advindo da venda do seu imóvel estará depositado sob a responsabilidade do tabelião, resultando na segurança de que ao final das obrigações, o vendedor terá os valores depositados em sua conta bancária e o comprador assegurado da assinatura da escritura pública de compra e venda”, explica.
Além do setor imobiliário, o novo modelo de conta também pode ser aplicado em outros tipos de transação, como compra e venda de veículos, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, prestação de serviços e até negociações futuras, como contratos agrícolas.
“Os fatos no mundo contemporâneo são dinâmicos e mudam cada vez mais rápido. Por isso é importante que o legislador esteja atento para cada vez mais rápido conseguir atualizar as legislações. As contas ‘escrow’ configuram uma inovação significativa no âmbito do direito notarial”, finaliza.
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Colunista
Sócio-diretor da Apex Partners, casa de investimentos com R$ 14 bilhões de reais sob cuidado. Seu propósito é ajudar a colocar o Espírito Santo no mapa. Alcança mais de 1 milhão de pessoas por mês utilizando plataformas de mídia digitais e tradicionais.
