Foi sancionada no Espírito Santo a lei que proíbe a pesca de cerco com embarcações do tipo traineira nas 12 milhas náuticas do litoral capixaba. A mudança busca organizar melhor a atividade pesqueira no estado e proteger quem vive da pesca artesanal, garantindo o sustento de centenas de famílias das comunidades litorâneas.
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A proposta não surgiu do nada: ela foi construída com base em estudos técnicos e contou com a participação de diferentes órgãos ambientais, instituições científicas e setores ligados à pesca. Entre eles, estão a Seama, a Seag, o Iema, a Ufes, o ICMBio e o Ibama.
O governador Renato Casagrande destaca o impacto da medida para quem depende do mar. Segundo ele, o pedido era antigo dos pescadores e tem relação direta com a reprodução das espécies e a desigualdade na captura.
“Quando vocês estão pescando e gerando renda para suas famílias, isso também nos motiva a levar o Espírito Santo para frente. Governamos para todos os capixabas, e receber os pescadores no Palácio Anchieta demonstra esse compromisso. Essa era uma demanda antiga da categoria, pois as embarcações que utilizam esse tipo de pesca predatória comprometem o ciclo de crescimento, desenvolvimento e reprodução das espécies. Assim, protegemos também o pescador artesanal, que muitas vezes encontra dificuldades para garantir pescado suficiente e sustentar suas famílias”, comentou o governador Renato Casagrande.
Os estudos que embasaram a lei mostram o tamanho dessa diferença. Uma única traineira pode capturar, em um único dia, o equivalente ao esforço de dezenas de barcos artesanais. E essa desproporção tem gerado conflitos, já que os pescadores artesanais dependem diretamente dos estoques pesqueiros costeiros para garantir renda, alimento e manter seu modo de vida.
Impacto da lei e a frota capixaba
Mesmo com poucas embarcações atuando no Espírito Santo, foram apenas cinco traineiras entre 2021 e 2024, o impacto foi significativo. A frota capixaba é formada por cerca de 800 barcos, em sua maioria artesanais, mas os dados de monitoramento mostram que essas poucas traineiras conseguiram capturar volumes maiores do que toda a frota artesanal somada.
Felipe Rigoni, secretário de Meio Ambiente, a lei representa um avanço importante para quem vive da pesca. “Essa medida garante que a pesca continue existindo como fonte de trabalho e renda. Proteger o peixe hoje é garantir emprego, alimento e dignidade para as comunidades pesqueiras amanhã”, destacou.
A fiscalização também já está prevista. Ela será feita de forma integrada e com tecnologia de rastreamento por satélite, por meio do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS). Ibama, Polícia Militar Ambiental e Iema vão atuar juntos para monitorar as embarcações e identificar irregularidades com segurança e precisão.
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Colunista
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