A reforma tributária parece ter saído dos holofotes, mas, o certo é que sua implementação já está definida. Promulgada em dezembro de 2023, está à espera de aprovação de sua regulamentação, em última instância, no Senado, e entrará em vigor em estágio de teste em 2026, com previsão de aplicação gradual de alíquotas, chegando ao seu pleno funcionamento em 2033. Confira a análise do diretor econômico da Futura, Orlando Caliman.
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Por Orlando Caliman*
Certo é que mesmo com a iminência de sua vigência, ao que nos parece, poucos avançaram em simulações de cálculos sobre seus impactos. E nesse caso me refiro a governos, empresas, setores da economia e os consumidores finais. Estes últimos, pelo fato de serem os receptores finais das consequências. Talvez ainda pairem expectativas em relação ao desfecho final da regulamentação. Ou, pelo ineditismo e já antevendo efeitos disruptivos, a conveniência seria valer-se da fase de teste a ser levada a efeito em 2026.
O novo modelo de tributação sobre operações com bens e serviços, o IVA dual, simplificará enormemente o sistema atual, reduzindo de forma significativa o seu custo de operação. No entanto, se de um lado tende a simplificar, de outro, carregará efeitos sobre receitas do setor público, nos três níveis, e no setor produtivo, com possíveis movimentos de reposicionamentos em estratégias de investimentos. Movimentos que impactarão os mercados regionais.
Teremos pela frente, por exemplo, mudanças nos atuais condicionantes e atrativos alocativos de recursos e investimentos produtivos entre regiões, com o fim dos atuais incentivos fiscais. A reforma tributária aprovada, ao eleger o local de destino, ou seja, o consumo final como critério de consumação das cadeias de valor e responsabilidade pelo pagamento efetivo do tributo, fará alterar a lógica atual que mescla produção e consumo para a lógica do gasto – ponto de consumo.
Trata-se de uma mudança radical. Para as finanças de estados e municípios, por exemplo, as atenções se voltam agora mais para se saber como e a quantas andam produção e consumo em seus territórios. Estados mais consumidores que produtores tendem a ser beneficiados. Nesse caso a recomendação é olhar mais para o PIB tributável pela ótica do gasto das famílias.
Olhando o PIB pela ótica dos gastos, vamos ver que os grandes beneficiados seriam os estados do Nordeste, pois são eles mais consumidores do que produtores. Dados da TRU – Tabela de Recursos e Usos do IBGE, de 2018, último ano de divulgação, apontavam que para o país o consumo das famílias representava 63% do PIB. O Espírito Santo, estado mais produtor que consumidor, 57%, Santa Catarina 69%, Paraná 65%, Mato Grosso com 43%, Mato Grosso do Sul 49%, Rio Grande do Sul 69% e Goiás 68%. Essa configuração não mudou muito de lá para hoje.
Do ponto de vista da produção, com olhares mais voltados para o setor produtivo e mercados regionais, a percepção é de que as movimentações tenderão a acontecer de forma mais lenta. Principalmente tendo em vista custos de relocalização. Além disso, estados que hoje se postam como estados mais exportadores que importadores estes já contam com bases competitivas mais consolidadas e avançadas. Em outras palavras, estão mais preparados. E é onde se posicionam os destaques dos Mercados Regionais.
*Orlando Caliman é economista, ex-secretário de Estado do Espírito Santo e diretor econômico da Futura Inteligência
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Colunista
Sócio-diretor da Apex Partners, casa de investimentos com R$ 9 bilhões de reais sob cuidado. Seu propósito é ajudar a colocar o Espírito Santo no mapa. Alcança mais de 1 milhão de pessoas por mês utilizando plataformas de mídia digitais e tradicionais.
