Folha Business
Justiça impede cobrança de impostos sobre usufruto de bem
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por herança ou doação. Além disso, muitos estados o cobram sobre o usufruto do bem. Contudo, o advogado Guilherme Almeida, sócio da APD Advogados, destaca que estados como São Paulo e […]