A reforma tributária, que está prestes a dar os seus primeiros passos, pode ser considerada revolucionária. A última grande mudança aconteceu na década de 60. Embora limitada ao consumo, seu poder de transformação é grande – e de alto impacto: mexerá com as economias e finanças da União, de estados, de municípios, de empresas e de cidadãos. Talvez poucos ainda se deram conta do que poderá representar em termos de impactos essas mexidas tão estruturais. Trata-se de mudança drástica no modo de tributar.
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Os primeiros estudos sobre os impactos que provocariam o novo modelo, baseado no sistema de IVA dual, de mesma base de cálculo, com a criação do CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, unificando Pis, COFINS e IPI, e criação do IS – Imposto Seletivo, tributados pela União; e IBS- Imposto sobre Bens e Serviços, substituindo o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, jogaram mais atenção em cálculos de perdas e ganhos do que em identificar oportunidades. Mostrando ganhos para estados e municípios consumidores e perdas para produtores, uma vez que a tributação passará a ocorrer na sua plenitude no consumo final e não na origem.
Nesses estudos, o Espírito Santo sempre aparece como perdedor nas suas finanças e potencialmente também na sua economia, com possíveis deslocamentos de operações comerciais interestaduais para polos de maior consumo. Circunstância nova que poderia comprometer a condição atual de “hub” logístico. Empresas hoje aqui instaladas e que operam nacionalmente, e inclusive internacionalmente, poderiam deslocar as suas bases para outros estados.
Não diria que não existiria essa possibilidade. Porém, em olhar mais desafiante, podemos vislumbrar espaços de oportunidades. Isso por várias razões, sem esgotá-las aqui, que passamos a enumerá-las. A primeira delas indubitavelmente diz respeito mais a fatores de natureza político-institucionais, que envolve planejamento de longo prazo – capacidade de atuar no presente olhando para o futuro -, capacidade de gestão e investimentos públicos, equilíbrio fiscal, que conformam uma excelente ambiência para a inovação e os negócios. Todos considerados ativos com forte poder de atração. Ou seja, comporiam nossas forças internas.
Nesse aspecto o aprendizado, sobretudo nos últimos 20 anos, nos ajudou e nos ajudará muito para frente. Nosso principal gargalo, a infraestrutura, que nos dificultou e ainda nos dificulta na logística, e que nos levou a inúmeras inovações no campo dos incentivos, com o FUNDAP, o INVEST-ES e o COMPETE-ES, estão sendo solucionados, mesmo que não totalmente a contento. Portos estão avançando e capacidade e diversificação de modais, a BR 101 retorna à duplicação de forma mais segura, BR-262 no prelo, e batalha ainda em ferrovias.
Mas, podemos vislumbrar espaços para avanços no campo no qual temos bastante estrada: a criatividade em buscar soluções inovadoras. E nisso, me chamou a atenção uma palestra bem recente de Bruno Negris em evento da Associação Empresarial de Colatina. Foi secretário da Fazenda do Espírito Santo e diretor do Confaz. Portanto, especialista nessa área tributária.
Em número mostrado por Negris o Espírito Santo terá a sua disposição e critério de uso 2,4 bilhões do FNDR – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, fundo criado dentro da própria reforma para compensar perdas de arrecadação, entre 2029 e 2033.
Aqui a questão é colocar a criatividade e a inventividade para trabalhar. Com liberdade para sua utilização o FNDR nesse caso poderá funcionar como “ponte” de transição na passagem do sistema atual de incentivos com característica de gasto fiscal para algo mais ajustado a novas demandas. Aliás, já começamos a fazer esse exercício, por exemplo com o Fundo Soberano.
Não podemos esquecer que a reforma já está bem aí. No próximo ano já terá início as fazes de treinamento. O IBS começando com 0,1% em três anos (2026, 2027 e 2028) e o CBS em apenas um, 2026, com 0,9%. O CBS entrará em vigor pleno já a partir de 2027 com extinções de Pis, Confins e IPI, e inicia-se o IS – Imposto Seletivo. Enquanto o IBS começará a ser operado de forma escalonada e progressiva a partir de 2029, começando com 10% e finalizando com 100% em 2033.
Teremos, portanto, um prazo razoável para que ideias e propostas sejam produzidas, que se presume estarão presentes nas plataformas e nos debates nas eleições do próximo ano.
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Colunista
Mestre em Economia pela Arizona State University, ex-professor e pesquisador da UFES e ex-secretário de Planejamento do Espírito Santo, Orlando Caliman é diretor econômico da Futura Inteligência. Na Coluna Data Business, analisa o ambiente econômico do Espírito Santo e do país, apontando os desafios que precisam ser superados para o desenvolvimento.
