A empresa Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, desistiu de organizar o concurso público da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O Instituto estava responsável por cuidar de todos os processos de planejamento, elaboração e execução do concurso. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9).
Segundo a PCES, a empresa desistiu da organização do concurso, previsto para este ano, sob a alegação de prejuízo com a promulgação da Lei Ordinária 10.822/2018, que dispensa o pagamento da taxa de inscrição em concurso público estadual ao candidato que é isento de apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no momento da inscrição.
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A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que em breve será reiniciado o processo para seleção de uma nova empresa para oganizar o concurso. Contudo, a PCES não disse se haverá prejuízos no andamento do concurso e não informou a data de execução do processo.
O concurso foi autorizado pelo governador Paulo Hartung e o Secretário de Segurança Pública André Garcia, em janeiro. O Instituto Acesso havia sido contratado sem a abertura de licitação, por meio de dispensa do processo com base no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93.
Ao todo, são 173 vagas para as funções de escrivão da polícia, perito oficial criminal, psicólogo, médico legista, auxiliar de perícia médico legal, investigador da polícia e assistente social, com remuneração de até R$ 4.860,60.
O último concurso público da Polícia Civil foi realizado em 2013. Segundo o Secretário de Segurança Pública André Garcia, as vagas são para a Grande Vitória e interior do Estado.
Confira o quantitativo completo de vagas e as remunerações:
– Escrivão de Polícia: 20 vagas – Remuneração: R$ 4.860,80
– Perito Oficial Criminal: 50 vagas – Remuneração: R$ 4.860,80
– Psicólogo – 4 vagas – Remuneração: R$ 4.860,80
– Médico Legista – 15 vagas – Remuneração: R$ 4.860,80
– Auxiliar de Perícia Médico Legal – 20 vagas – Remuneração: R$ 3.449,60
– Investigador de Polícia – 60 vagas – Remuneração: R$ 4.860,80
– Assistente Social – 4 vagas – Remuneração: R$ 4.860,80
