São Paulo – A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que foi informada nesta segunda-feira do recebimento do mandado de citação/intimação da ação civil pública interposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo, que tramita na 3ª Vara Federal de Piracicaba. O documento foi entregue no fim da tarde da última sexta-feira, na seccional da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em Piracicaba.
Na semana passada, a ANA informou que não iria se pronunciar sobre o caso porque não tinha sido notificada da ação. Agora a agência informou apenas que irá analisar o processo e prestar as informações requeridas à Justiça, antes de qualquer pronunciamento público que será feito oportunamente.
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Na semana passada, o MPF e o MPE-SP entraram com uma ação civil pública na Justiça pedindo a “revisão imediata” da retirada de água do Sistema Cantareira pela Sabesp e a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto do manancial, além da exclusão da estatal da função de assessoramento do comitê contra a crise. Além da Sabesp, a ação citava como réus a ANA e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgãos reguladores.
Na sexta-feira (10), o juiz federal Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal em Piracicaba, acolheu parcialmente a ação e determinou que a ANA e o DAEE revissem as vazões de retirada do Sistema Cantareira pela Sabesp e proibiu a captação da segunda cota do volume morto do manancial. Segundo a decisão judicial, ANA e DAEE, que são os órgãos reguladores do manancial, deverão definir limites para as novas vazões de retiradas realizadas pela Sabesp com o objetivo de que o Cantareira chegue ao final de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com, no mínimo, 10% do volume útil original.
O juiz determinou que os órgãos reguladores devem definir semanalmente as vazões a serem cumpridas com a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários. E também determinou a exclusão da Sabesp do comitê anticrise do Sistema Cantareira, estabelecendo que a função deve ser exercida pela ANA, DAEE, Comitês do PCJ e do Alto Tietê.
Na tarde de sexta, a Sabesp encaminhou relatório propondo a redução da vazão de retirada do Sistema Cantareira de 19,7 metros cúbicos/s inicialmente para 19 metros cúbicos/s e, a partir de novembro, para 18,5 metros cúbicos/s. Mas essa redução pode ser insuficiente. Mês passado, a ANA chegou a noticiar que tinha um acordo para reduzir a retirada da Sabesp para 18,1 metros cúbicos/s a partir de outubro e 17,1 metros cúbicos/s em novembro, o que foi negado pelo governo paulista. Além de propor a redução, a Sabesp também pediu para utilizar uma parcela adicional do chamado volume morto, o que a ANA havia indicado – antes de receber a notificação judicial – que analisaria “o mais rápido possível”.
