Uma empresa deverá ser contrata para cuidar exclusivamente da situação dos animais em situação de rua, no município de Anchieta. De acordo com a proposta, o objeto é de que a empresa faça o recolhimento e destinação final dos animais apreendidos em vias públicas. Para isso, foi eleita uma comissão com servidores de diversas áreas, a fim de estruturar todo procedimento legal e administrativo para a contratação.
Estão participando representantes da Gerência Municipal de Segurança Pública e Social e Secretarias de Saúde, Agricultura e Pesca e Meio Ambiente. No próximo dia 24 eles se reúnem novamente para discutir o encaminhamento do processo.
Leia também
De acordo com a gerente em Vigilância em Saúde, Josiane dos Santos Soneghet, uma das representantes da comissão, o primeiro passo que está sendo discutido é o marco legal. Após a contratação, a empresa irá recolher de espaços públicos animais soltos como equinos, bovinos, ovinos, caprinos e bubalinos.
Segundo Santos, a equipe está formulando uma minuta de decreto que regulamenta a Lei 017/1993, de 20 de setembro de 1993, que ampara as ações de captura de animais. “Na próxima reunião esta minuta será revisada por representantes da procuradoria e da fiscalização de obras e posturas para que possa ser finalizada”, informou.
Após isso, conforme informações da comissão, o próximo passo é abrir um processo físico para contratação de uma empresa prestadora do serviço em questão.
