Brasília – Apesar dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro terem entrado em acordo com o governo federal a respeito da vazão da Usina do Rio Jaguari em meados de agosto, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) esta semana em R$ 5,3 milhões.
Diante da escassez de água em São Paulo, a Cesp descumpriu ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no início de agosto e decidiu, unilateralmente, reduzir em um terço a vazão da Usina de Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul. A medida teve impacto imediato no abastecimento de água em municípios fluminenses localizados abaixo no curso do mesmo rio.
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O fato desencadeou um conflito entre os dois Estados e levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a cogitar inclusive uma intervenção federal na Cesp. No entanto, no dia 18 de agosto, os governos estaduais selaram um acordo pelo qual a companhia paulista aumentaria a vazão da usina de 10 mil litros por segundo para 43 mil litros, volume superior inclusive à determinação de 30 mil litros por segundo imposta pelo ONS originalmente.
Durante o imbróglio, a Cesp foi notificada pela Aneel de que poderia ser multada em até 2% do seu faturamento. Nesta semana, a Superintendência de Fiscalização do Serviço de Geração (SFCG) do órgão regulador enviou a multa de R$ 5,3 milhões à empresa, que ainda pode recorrer à diretoria colegiada da agência.
