Os proprietários de veículos emplacados em Cachoeiro e os condutores que residem no município, que tiveram seus endereços modificados no último ano, na reorganização do cadastro imobiliário através do projeto ‘Endereço Cidadão’, devem atualizar o endereço no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).
A medida é necessária para que boletos e documentos do veículo sejam enviados para o endereço correto. Além disso, sem a atualização, o condutor ou proprietário de veículo não receberá as notificações do órgão e só saberá se foi multado, por exemplo, consultando a pontuação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no site do Detran|ES ou quando for licenciar o veículo.
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Com isso, corre o risco de perder o prazo para recorrer da multa ou indicar o real condutor. Segundo o Artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES, José Eduardo de Souza Oliveira, destacou que é importante que a atualização seja feita porque os boletos para o pagamento do IPVA e do Licenciamento Anual já começaram a ser enviados aos contribuintes pelos Correios para o endereço cadastrado no órgão e devem ser entregues no mês anterior ao vencimento da cota única de acordo com os números finais da placa do veículo.
“Os proprietários de veículo e os condutores devem atualizar seu endereço no Detran|ES toda vez que mudarem de residência e, nesse caso específico, é necessário informar a nova numeração oficial para que o endereço seja localizado e a entrega de notificações, boletos e documentos possa ser feita. Isso porque se o órgão não é comunicado, não tem como essas correspondências chegarem às mãos do cidadão. Só com o endereço correto é possível o contato entre o órgão de trânsito e o proprietário do veículo”, destaca.
O proprietário de veículo que, por qualquer motivo, não receber o boleto deve retirar uma segunda via do DUA no site do Detran|ES informando a placa e o Renavam do veículo ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município ou em uma das Agências da Receita Estadual ou pelo site da Sefaz. Após o pagamento, o CRLV será enviado para o endereço cadastrado no Detran|ES.
Atualização
Para realizar a alteração de domicílio é necessário que proprietário do veículo se dirija à Ciretran do município e apresente original e cópia de um documento de identidade com foto, de comprovante de residência atualizado, CPF e o requerimento de alteração de endereço preenchido. O serviço é a gratuito e a alteração é feita imediatamente.
Ainda que não tenha veículo, é importante que o condutor também atualize seu endereço para receber notificações de multa e comunicações referentes à CNH. O usuário deve se dirigir à Ciretran com original e cópia da CNH e de comprovante de residência, preencher o requerimento disponibilizado na unidade e protocolar uma solicitação de alteração de endereço. Não há cobrança de taxa para este serviço.
