O Ministério Público Estadual de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira, 26, uma ação civil pública pedindo a condenação por improbidade administrativa do secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, e do prefeito regional da Lapa, Carlos Eduardo Fernandes. A denúncia fala que, apesar de alertas feitos por promotores sobre a situação de uma ocupação irregular nas margens do Córrego da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, nada foi feito pela gestão.
A forte chuva que atingiu a cidade na terça-feira passada, dia 20, fez o córrego transbordar e um bebê de 1 ano e oito meses morreu; 88 casas foram destruídas.
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Os promotores de Justiça Camila Mansour Magalhães da Silveira, Roberto Luís de Oliveira Pimentel e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, que assinam a petição inicial, acreditam que o estrago nas residências e a morte da criança “decorreram de omissão por parte de Chucre e Fernandes”, segundo nota do MP.
A instituição disse que em maio de 2017 ofícios foram enviados à Prefeitura Regional da Lapa e à Secretaria Municipal de Habitação para que a ocupação irregular fosse sanada e para que as famílias recebessem, de forma individualizada, o atendimento habitacional necessário, ainda que provisório.
Os promotores disseram que nenhuma ação concreta foi adotada pelo poder público. Um parecer técnico constatou o grau de risco ao qual as famílias estavam expostas. “Constatou-se a ocupação irregular em área de significativa fragilidade geoambiental, por moradias precárias, em sua maioria de madeira, estruturadas sobre pontaletes e caibros, sem fundações e com fechamento de tábuas e chapas de madeira compensada, cobertas por telhas de fibrocimento”, escreveram os promotores na denúncia.
“Confirmou-se que o risco de acidentes é elevado também porque parte das construções está sendo utilizada como estacionamentos de automóveis ou depósito de materiais para reciclagem, o que acarreta carga excessiva sobre os alicerces vulneráveis e instáveis, além da ilegalidade por ocuparem vias, córregos e passeios públicos”, completaram.
O documento já chamava atenção para os riscos que a chegada da estação chuvosa representaria, “com grande probabilidade de transbordamentos, inundações e desencadeamentos de processos de solapamentos das margens do Córrego, onde a maioria das ocupações estão ancoradas, podendo gerar o desabamento”.
“A omissão dos corréus – tanto em não ter adotado as providências cabíveis para evitar a ocupação em área de risco, quanto, em momento posterior, não ter retirado os ocupantes da área de risco -, lamentavelmente, concorreu para a tragédia ocorrida na última terça-feira”, disseram os promotores.
À Justiça, o MP pediu que Chucre e Fernandes sejam condenados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece a quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício a pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Em nota, a Prefeitura Regional Lapa e a Secretaria Municipal de Habitação disseram não ter sido notificadas sobre a ação civil pública. “Esclarecem desde já que os moradores das ocupações irregulares foram notificados em janeiro e fevereiro deste ano sobre o risco da permanência no local. Os equipamentos socioassistenciais da Prefeitura estiveram disponíveis de modo emergencial para posterior atendimento habitacional. O prefeito regional e o secretário de habitação estão à disposição para esclarecimentos.”
Chuva
O temporal da última terça deixou três pessoas mortas. Uma delas foi a bebê Sophia Gomes na Água Branca. Segundo afirmaram os moradores na semana passada, o desastre começou após uma ponte de madeira, construída pela comunidade, arrebentar e ser arrastada pela força das águas. “A ponte saiu arrastando os barracos que ficam no córrego”, disse uma moradora.
Segundo policiais, o bebê estava com a avó na hora do desabamento. As duas foram socorridas, mas a menina não resistiu. No bairro do Limão, zona norte da cidade, Vitoriana Leão, de 85 anos, morreu depois que a casa da família foi atingida pela enxurrada. Outras duas pessoas ficaram levemente feridas. E no Alto de Pinheiros, na zona oeste, o segurança Gerson Xavier Santana, de 43 anos, foi atingido por uma árvore que caiu no interior de uma residência.
A forte chuva causou desabamentos, quedas de árvores e a interdição de ruas e avenidas. Toda a cidade de São Paulo entrou em atenção para alagamentos.
