São Paulo – Sete meses após a deflagração da Operação Alba Branca, que desmantelou a máfia da merenda em São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu proibir a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) de participar de licitações e assinar novos contratos com o Estado. A entidade tem dez dias para recorrer da decisão e apresentar sua defesa.
A Secretaria Estadual da Educação publicou nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial, despacho no qual declara a Coaf inidônea porque “praticou atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação”. Entre 2011 e 2014, a cooperativa assinou três contratos com a pasta, no valor de R$ 13,5 milhões, para fornecimento de suco de laranja para a merenda escolar.
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Segundo as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE) em Bebedouro, cidade do interior paulista onde fica a sede da Coaf, a cooperativa pagou propina a políticos e agentes públicos e superfaturou o preço do suco em contratos com a Educação e mais 22 prefeituras paulistas. Ao todo, a entidade assinou contratos com 67 prefeituras no valor de R$ 40 milhões.
Preso em janeiro, o ex-presidente da Coaf, Cássio Chebabi, confessou a prática criminosa e disse que pagou propina a agentes públicos. Outros detidos na operação, como o lobista da cooperativa Marcel Júlio também admitiram a prática em acordo com os investigadores.
Entre os políticos citados estão o presidente da Assembleia Legislativa de São Pauo (Alesp), Fernando Capez (PSDB), os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD), Fernando Cury (PPS) e federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB). Todos negam as acusações.
O corregedor-geral da Administração, Ivan Agostinho, disse na terça-feira, 9, durante depoimento na CPI da Merenda, na Assembleia Legislativa, que a investigação feita pelo órgão de controle do Estado concluiu que tanto o governo Alckmin como as prefeituras e os agricultores cooperados são “vítimas” do esquema criminoso montado pela Coaf.
Segundo Agostinho, a Coaf fraudava as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) de pequenos agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e comprava suco de laranja mais barato de grandes indústrias e os revendia para prefeituras e para o governo mais caros, como se fossem do pequeno agricultor.
“Os sucos foram entregues e não eram de má qualidade. Mas ela não poderia ter comprado de quem comprou. Os cooperados são tão vítimas desse estratagema quanto o governo do Estado e as prefeituras”, disse Agostinho, que arquivou os processos contra agentes públicos citados por delatores, como o ex-secretário estadual da Educação Herman Voorwald e o ex-chefe da gabinete da pasta Fernando Padula.
