O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) realiza, na tarde desta sexta-feira (11), a partir das 14 horas, a audiência pública “Cotas étnicos-raciais: fraudes nos sistemas de cotas e mecanismos de fiscalização e controle de autodeclarações em casos controvertidos”. De acordo com o MPF, o objetivo do evento é compreender as ocorrências de possíveis declarações feitas de má-fé que estão sendo noticiadas nas instituições federais no Espírito Santo e identificar mecanismos de prevenção, fiscalização e repressão das irregularidades.
A audiência será realizada no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e contará com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; da procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra de Oliveira Olímpio; do procurador da República em Campinas Edilson Vitorelli; a coordenadora do grupo de trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a procuradora de Justiça Maria Bernardete Figueiroa; e do desembargador do Tribunal de Justiça do ES, Samuel Meira Brasil Júnior.
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Também foram convidados representantes da Ufes; do Instituto Federal de Educação do Espírito Santo (Ifes); do Ministério Público Estadual; da Advocacia-Geral da União; das Defensorias Públicas; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Centro de Estudos da Cultura Negra no Espírito Santo (Cecun/ES); de lideranças de movimentos sociais diretamente interessados na discussão; e sociedade civil, de forma geral.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra Olímpio, explicou que a intenção do encontro é também propiciar um debate acerca da adoção de um modelo de controle de autodeclarações raciais em casos controvertidos, de modo a inibir declarações de má-fé.
“A lei é muito ampla em dizer que o critério para o aluno ter sua inscrição validada no sistema de cotas raciais é a autodeclaração. É possível complementá-la, com mecanismos que verifiquem, minimamente, a autenticidade das informações prestadas. E é essa discussão que queremos levantar na sexta-feira”, destacou a procuradora.
De acordo com o Censo de 2010, realizado pelo IBGE, 50,7% da população brasileira é negra (pretos e pardos) e 47,7% é branca, sendo que o contingente negro da população está em condições inferiores em todos os índices que mensuram o desenvolvimento humano.
