O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quarta-feira (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.
Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
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“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”.
A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.
