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Direito Direto

Tag: importação

Direito tributário Postado em %1$s5 de maio de 2019

STF julgará retenção de bens importados para pagamento de diferença de tributos

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à […] Leia mais

Direito tributário Postado em %1$s27 de fevereiro de 2019

CARF entende que informações divergentes da realidade em declaração de importação geram perdas

A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no processo administrativo nº 3401­005.692, entendeu […] Leia mais

SOBRE MIM

Stéfano Vieira Machado Ferreira é graduado em direito pela UFES. Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Atualmente, cursando o Doutorado em Direito Tributário na PUC-SP.

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As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória

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