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Direito Direto

Tag: STF

Direito tributário Postado em %1$s15 de maio de 2020

STF fixa critério para aferir qual o estado responsável pelo recolhimento do ICMS do produto importado

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de um tributo estadual, o qual incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a […] Leia mais

Sem categoria Postado em %1$s14 de maio de 202014 de maio de 2020

STF afasta excepcionalmente dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal por causa do novo coronavírus

Em tempos de pandemia do novo coronavírus, é essencial que medidas governamentais sejam tomadas na mesma rapidez em que o vírus se propaga pelo país. […] Leia mais

Direito tributário Postado em %1$s5 de maio de 2019

STF julgará retenção de bens importados para pagamento de diferença de tributos

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à […] Leia mais

Direito tributário Postado em %1$s29 de abril de 2019

STF reconhece direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos da Zona Franca

O Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), como o próprio nome diz, é o tributo federal cobrado das mercadorias de origem industrial, quer sejam nacionais […] Leia mais

Direito tributário Postado em %1$s16 de abril de 2019

TRF-1 acompanha entendimento do STF sobre a constitucionalidade da contribuição do Funrural pelos empregadores de pessoa física

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é uma contribuição social rural de caráter previdenciário, paga pelo produtor rural e recolhida pela pessoa jurídica no momento da […] Leia mais

Direito tributário Postado em %1$s19 de março de 201919 de março de 2019

STF inicia julgamento sobre a incidência do PIS e da COFINS para desenvolvimento de atividades portuárias

O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição tributária de caráter social que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos […] Leia mais

Sem categoria Postado em %1$s13 de março de 2019

STF designa audiência pública para tratar da possibilidade de criminalização do não pagamento do ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e […] Leia mais

Direito tributário Postado em %1$s20 de fevereiro de 2019

OAB pede ao STF para ingressar no processo sobre possível criminalização do não pagamento do ICMS declarado

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como já conceituado em textos anteriores, é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes […] Leia mais

Direito Penal, Direito Processual Postado em %1$s7 de fevereiro de 2019

STF DECLARA ILÍCITAS PROVAS QUE FORAM COLETADAS EM LOCAL DIVERSO DO CONSTANTE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

No processo penal, quando se trata de prova, deve-se ter sempre em mente que não estaremos falando de infinitas possibilidades de provar. Diferente do processo […] Leia mais

Direito tributário Postado em %1$s7 de janeiro de 20198 de janeiro de 2019

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA REQUER AO STF PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DA AÇÃO PARA ISENTAR DOENTES GRAVES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Desde o início do recesso do judiciário em 19 de dezembro, se encontra no gabinete do ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal […] Leia mais

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SOBRE MIM

Stéfano Vieira Machado Ferreira é graduado em direito pela UFES. Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Atualmente, cursando o Doutorado em Direito Tributário na PUC-SP.

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As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória

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