A Fundação Renova – entidade privada que administra as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão – lançou nesta edital público de seleção para a função de ouvidor-geral, para mandato de quatro anos, com atuação em toda área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). As inscrições vão até 22 de agosto de 2023 clicando aqui.
Podem se inscrever candidatos com formação em Direito, Psicologia, Assistência Social, Antropologia, Ciências Sociais e áreas correlatas, com experiência comprovada em atividades relacionadas à ouvidoria, sobretudo aquelas em defesa de direitos humanos, direito dos desastres e direito ambiental.
O processo seletivo será baseado em análise de currículo e de documentos, seguido de entrevistas por comissão técnica avaliadora. O resultado poderá ser divulgado até 30 de novembro, e a admissão tem previsão para 1º de dezembro, com o término do mandato de quatro anos do atual ouvidor–geral, Pedro Strozenberg.
Sobre as funções
As atribuições do cargo incluem o recebimento, a análise, o encaminhamento e o acompanhamento de informações referentes a procedimentos e ações relacionadas à atuação da Fundação Renova na condução da reparação dos danos, bem como a produção de relatórios periódicos e a garantia de funcionamento dos canais de atendimento aos atingidos.
O ouvidor-geral também será responsável pela articulação com os outros órgãos da Fundação e com as instâncias da governança: Conselho Consultivo, Conselho Curador, Conselho Fiscal, Ministério Público em níveis federal e estaduais, Polícia Federal, assessorias técnicas, defensoria públicas da União e estaduais, comissões locais e comissões de atingidos.