Livre Pensar: Breves e necessárias reflexões sobre as eleições municipais de 2012

ReproduçãoEm breve os capixabas se depararão com o início do processo eleitoral nos seus municípios. Proponho algumas reflexões sobre o assunto. Destacarei, para tanto, certos aspectos que afligem a Região Metropolitana de Vitória, um espaço que concentra pouco mais de 60% do PIB estadual.

A concentração demográfica e de atividades econômicas em centros urbanos não é nova na história. Centros urbanos já foram pontos de concentração de grandes empreendimentos humanos desde a Antiguidade Clássica. Não é necessário recuarmos tanto no tempo. Desde o século XIX, se nota a correlação entre industrialização e adensamento demográfico nos centros urbanos. Explicações existem muitas – economias externas, por exemplo.

No século XX, o processo de desenvolvimento industrial brasileiro seguiu rota similar. Sabe-se, ademais, que, em grande parte, as suas desigualdades regionais podem ser explicadas a partir do fenômeno histórico da concentração geográfica dos investimentos públicos e privados. Nesse sentido, o Espírito Santo segue a norma nacional.

Segundo argumentou o economista Gunnar Myrdal na década de 1950, “o jogo das forças de mercado tende, em geral, a aumentar e não a diminuir as desigualdades regionais”. Myrdal reconheceu que as atividades econômicas buscam se localizar onde há condições favoráveis. O problema estaria então nos grandes desequilíbrios regionais, efeitos regressivos em certas localidades, e nos decorrentes acúmulos de problemas metropolitanos.

Sabemos muito bem quais os problemas urbanos emergentes desse processo de concentração geográfica do progresso. Não se faz necessário aprofundar essa discussão, pois ela deverá ser objeto de debates nas eleições municipais deste ano. O leitor deve estar se perguntando o que então se poderia esperar dos representantes do povo, vereadores e prefeitos.

Que tenham consciência dessas questões é um bom ponto de partida. Outro ponto merecedor da atenção dos postulantes de cargos públicos municipais diz respeito a uma necessária visão sistêmica das questões urbanas contemporâneas. Eles precisam ter consciência de que é necessário atuar em parceria com os demais municípios que compõem a região metropolitana da Capital. Há por certo dificuldades institucionais envolvidas, mas pensemos por um instante na mobilidade urbana ou nas causas da sobrecarga dos sistemas públicos de saúde. Apesar de importantes, essas não são as únicas questões relevantes. Existem outros grandes desafios urbanos no presente.

Um artigo recente de Enrico Moretti e Per Thulin, de 04 de abril de 2012, apontou que o multiplicador do emprego urbano de diferentes indústrias corresponde a um acréscimo de 1,6 empregos em setores não-comercializáveis (restaurantes, educação, serviços de saúde, salões de beleza, paisagismo, e assim por diante). Para o emprego de alta tecnologia, o multiplicador é bem maior, ou seja, 5 postos de trabalho não-comercializáveis. Quando se analisa diferentes cidades e regiões, nota-se uma variação substancial nesse multiplicador.

As comparações, portanto, precisam ser cautelosas. Guardadas todas as devidas proporções, destaco que a elevação da intensidade tecnológica nas cadeias produtivas do ES é fundamental para o desenvolvimento capixaba. Sua base industrial instalada ainda está muito concentrada em setores que podem ser classificados como de baixa intensidade tecnológica, o que poderá limitar as possibilidades de desenvolvimento da economia.

Em um mundo de cadeias globais de produção e desacoplamentos de etapas produtivas, não se trata de uma tarefa simples criar localmente as condições institucionais para a atração de atividades produtivas mais sofisticadas, ou seja, empregos qualificados e renda. Fala-se atualmente muito na necessidade de expressivos investimentos em infraestrutura física e mobilidade urbana.

Nesse sentido, devem ser considerados os atributos de experiência política e capacidade administrativa dos postulantes a prefeitos para enfrentar com racionalidade essas e outras questões do desenvolvimento urbano nas regiões metropolitanas. Esses não são desafios exclusivamente capixabas.

Alguns desses desafios precisarão ser enfrentados em parceria e de forma concertada pelas novas administrações municipais a partir de 2013. Legisladores conscientes ajudariam muito. Capacidade de dialogar politicamente com as instâncias estadual e federal, estabelecendo prioridades de gastos públicos que melhorem efetivamente a vida dos cidadãos, também será necessária aos novos chefes de governo.

O fim do Fundap e as prováveis mudanças nas regras de repartição dos royalties do petróleo já demandam a atenção de gestores e formuladores de políticas públicas no ES. Não se pode impunemente esquecer que vivemos uma crise global que já afeta o crescimento brasileiro; ela também atingirá a arrecadação de tributos de forma variada ao longo do território nacional.

Há quem conte com o governo federal e o aprendizado de 2008. A estratégia razoavelmente exitosa daquele momento dificilmente se sustentará no presente, pois uma nova rodada de expansão do consumo das famílias apresentaria seus limites por conta dos prováveis estancamentos do crescimento da renda média e adiamentos dos investimentos produtivos privados. Nesse contexto, o investimento público bem orientado se mostraria fundamental tanto para incrementar a renda local como para aliviar problemas que afligem as rotinas sociais da vida urbana contemporânea.

Rodrigo L. Medeiros (D.Sc.) é membro da World Economics Association (WEA).

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