O que espera os novos prefeitos em 2013

Os prefeitos das cidades capixabas e suas equipes que assumirão as administrações municipais em janeiro de 2013 se depararão como uma situação financeira bastante delicada. Vejamos por quê.

Nos anos de forte crescimento da economia mundial e brasileira, a receita corrente dos municípios capixabas cresceu a uma taxa média anual de 17,2%, fazendo com que ela dobrasse entre 2003 e 2008, em valores já corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No final de 2008 os ventos mudaram. No ano seguinte, sob os efeitos da crise financeira internacional, a receita das cidades retrocedeu. Em seguida, veio a crise fiscal dos países da Zona do Euro, tornando a recuperação das receitas das cidades bastante lenta: em 2011, a receita corrente dos municípios capixabas, excluindo-se os royalties de petróleo, foi apenas 11,3% maior que aquela prevalecente há três anos atrás.

As perspectivas para a economia brasileira no ano em curso não são animadoras. A cada nova rodada de revisão das expectativas, ganha força o tom pessimista. Segundo o Relatório Focus do Banco Central, emitido semanalmente, ao final de 2011 as expectativas do mercado eram de que a economia cresceria 3,3% em 2012. No último relatório, de 27 de julho, a taxa recuou para 1,9%. Nesse contexto, as receitas públicas de um modo geral também devem ter um comportamento relativamente acanhado. De fato, no primeiro semestre de 2012, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu apenas 2% em termos reais. O FPM é a principal transferência do governo Federal para os municípios tendo por base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ICMS transferido pelo governo estadual apresentou um desempenho um pouco melhor, com alta de 6,2% no acumulado até maio, contra igual período do ano anterior.

As perspectivas que se colocam para 2013 são preocupantes. Predominam fortes incertezas e a percepção de que a crise europeia não será passageira. A falta de um consenso quanto a propostas para o encaminhamento de soluções para os problemas fiscais em países da Zona do Euro, a recuperação claudicante da economia americana, o arrefecimento do crescimento chinês, tudo isso cria um clima de intranqüilidade sobre a economia nacional e as finanças públicas.

Para tornar ainda mais turvo o cenário, os municípios capixabas devem se preparar para uma substancial redução das receitas provenientes do ICMS Fundap em 2013. A alteração das alíquotas de ICMS sobre produtos importados promovida pela Resolução nº 13, de 25/042012, do Senado Federal, vai significar um duro golpe no comércio externo do Espírito Santo, notadamente sobre as importações, o que poderá provocar perdas da ordem de R$ 600 milhões de reais ao ano para os municípios capixabas. Essas perdas praticamente aniquilam a capacidade de investimentos dos municípios com recursos próprios, ao mesmo tempo em que muitos deles vão enfrentar sérios problemas com os limites de despesa com funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e para adequar seus gastos correntes ao novo nível (menor) de receita corrente.

Os municípios capixabas, de um modo geral, não têm musculatura financeira para suportar o cenário que se coloca para 2013 sem promover um ajuste em suas contas. Ao final de 2011, as reservas financeiras das prefeituras (ativos menos passivos de curto prazo) eram negativas em quatro municípios e, em outros 25, o indicador de suficiência financeira em relação à receita corrente era de até 5%. A situação é um pouco melhor para 19 municípios, cujos níveis de reserva estavam entre 5% e 10% da receita corrente. Outros 32 municípios contavam com reservas financeiras um pouco mais confortáveis, maiores que 10% da receita corrente, sendo que em apenas dez elas superavam 20% da receita corrente. Ao final de 2012, os indicadores de reserva financeira devem ser piores que os prevalecentes em 2011, pois estamos em ano eleitoral, com forte pressão para a expansão do gasto público.

Diante desse cenário, os projetos que saírem vencedores das urnas em outubro devem realizar, já no período de transição, um diagnóstico da situação fiscal do município que irão governar pelos próximos quatro anos. Se possível, rascunhar as primeiras medidas que sinalizem redução de gastos e aumento de receitas, com foco imediato na primeira alternativa.

Não há dúvidas de que o sucesso dos projetos políticos que governarão os municípios no período 2013-2016 vai depender da capacidade de realizarem um adequado ajuste fiscal no início do mandato.

Alberto Borges

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