O novo modus operandi na Política Econômica no Brasil

Ana Paula Vescovi (1)

De modo gradual, o desenho da política econômica adotada pelo governo federal nos últimos dois anos vai se definindo. Pontuo a seguir o que percebo como características.

i) O diagnóstico é confuso. O Objetivo central trata de atenuar o efeito cíclico da crise internacional com medidas compensatórias e com estímulos de curto prazo para o mercado doméstico; Defendem-se políticas de melhorias na competitividade das firmas e de redução do custo Brasil, mas, ao mesmo tempo, reduz-se a competição e ampliam-se as salvaguardas para a indústria. Afinal, nosso problema fundamental é de oferta (falta de competitividade e baixa produtividade) ou de demanda (mercado interno)?

ii) Há grande permeabilidade das pressões de movimentos empresariais organizados para compor a Agenda do governo, o que produz dispersão de propósitos. Isso vai da faxina ética, à redução dos spreads e das taxas de juros com o uso dos bancos públicos, até proteção à indústria, e defesa da taxa de câmbio (do Real).

iii) Política macroeconômica tem outra orientação, mas a comunicação é dúbia. O câmbio passou a ter bandas administradas e passou a ser testado pelo mercado financeiro; a meta de inflação mudou de patamar e o governo passou a aceitar inflação mais alta sem explicitação da nova meta (sistema de metas de inflação com muito ruído de comunicação); a política fiscal atua de modo expansionista privilegiando subsídios implícitos, financeiros e creditícios e com adoção de artifícios para contabilidade do resultado primário do governo central. Enfim, faltam clareza e rumo na condução política macroeconômica o que eleva a temperatura das críticas pela comunicação pouco clara dos objetivos governamentais. Porque o governo simplesmente não altera suas metas de inflação e de primário para enfrentar o período de Crise?

iv) Profusão de anúncios de medidas compensatórias – via BNDES e bancos públicos – e de mudanças de regras tributárias – tarifas de importação, barreiras técnicas e administrativas, desonerações e regimes tributários especiais – e o aumento da interferência governamental em agências reguladoras, em setores regulados (energia elétrica, petróleo) e no mercado financeiro tem gerado um ambiente hostil e de instabilidade, especialmente com investidores.

v) Insistência nas políticas endereçadas ao fomento do mercado interno, as quais já geram efeitos decrescentes em função, justamente, do baixo crescimento da renda real (o PIB deverá crescer apenas 1% em 2012) e alto grau de endividamento das famílias.

vi) Busca enfática por avanços na área da infraestrutura logística. São enfáticos os esforços de atração de investimentos para os setores rodoviários, ferroviário, aéreo e portuário. Além do pragmatismo, há uma notória preocupação com o planejamento de longo prazo, a integração modal e a construção de parcerias público-privadas. Não obstante, as políticas de fomento ao investimento vêm esbarrando na falta de confiança dos agentes privados, tomadores de risco, em relação às perspectivas futuras. O investimento recua há dois anos no Brasil.

vii) Há um viés centralizador nas relações federativas revelado no formato escolhido para se avançar na reforma tributária e em outras questões federativas, que impõem perda de autonomia na esfera estadual.

viii) Abandono da Agenda de Reformas Institucionais ou microeconômicas, especialmente nas áreas do crédito e do sistema financeiro.

Como resultado dessa forma de atuar, em curto espaço de tempo o governo corroeu sua credibilidade internacional. Desde o início do ano há uma profusão de matérias na mídia estrangeira criticando o baixo crescimento brasileiro e a qualidade da sua política econômica. A lua-de-mel do Brasil com investidores internacionais acabou e isso fica claro com os valores aportados nas empresas brasileiras, via mercado de capitais. A entrada de recursos na BMFBovespa – R$ 45 bilhões em 2011 – caiu para R$ 5 bilhões em 2012. Com isso, o IBOVESPA amarga o mesmo nível de quatro anos atrás, o que não ocorre nos demais países em desenvolvimento. O Brasil não pode simplesmente prescindir desses recursos, pois sofre com escassez de poupança doméstica.

Diferentemente do que se possa acreditar, as consequências disso ainda estarão por vir num período mais longo. Provavelmente, até lá, o Brasil revelará menor crescimento potencial – justamente pelo alcance de menores ganhos de produtividade e pela proximidade do pleno emprego no mercado de trabalho. E talvez isso já esteja se revelando por meio de um PIB insistentemente mais fraco do que aquele de países da América Latina que adotaram uma Agenda de política econômica diferente.

Ao mesmo tempo, nós, brasileiros, teremos que conviver com um nível de inflação mais alto caso o crescimento mundial continue letárgico. Se a economia mundial ensaiar uma recuperação, esse nível inflacionário será seguramente ainda maior.

Com um crescimento menor e inflação mais elevada, as instituições construídas ao longo da estabilização brasileira estarão corroídas pelas mudanças recentes, tanto na sua credibilidade quanto na efetividade dos seus instrumentos. Assim, o custo social para se alcançar maior crescimento de longo prazo e inflação segundo o padrão das economias emergentes (3% ao ano) poderá ser mais alto.

Mas, com efeito, esse ajuste entrará na conta do futuro. Só nos resta torcer para que os eventos esportivos tragam frutos para o Brasil, para que o pré-sal venha a ser explorado, e para que os esforços empreendidos na ampliação da infraestrutura se concretizem.

(1) Economista, servidora federal à disposição do Senado e coordenadora da Câmara de assuntos fiscais e de tributação do IBEF.

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