Gestão pública e desenvolvimento socioeconômico

O jornal O Globo, de 22/09/2013, trouxe uma interessante matéria que correlacionou gestão fiscal das prefeituras brasileiras com desenvolvimento municipal. Baseando-se em indicadores levantados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a matéria apontou que a correlação entre uma boa gestão fiscal e o desenvolvimento municipal é da ordem de 88%.

Não devemos confundir correlação com causalidade. Entretanto, é importante destacarmos que a boa gestão pública, responsável do ponto de vista fiscal, democrática e qualificada profissionalmente, pode muito bem fazer a diferença no desenvolvimento de regiões e localidades. Reconhecemos que o processo de desenvolvimento pode puxar a melhoria da qualidade da gestão pública, mas também compreendemos que essa melhoria pode atrair investimentos produtivos e o próprio processo de desenvolvimento. Estudos e pesquisas acadêmicas apontam para essas possibilidades (Robert Putnam, ‘Making democracy work’, 1993; Douglass North, ‘Understanding the process of economic change’, 2005). Portanto, a causalidade pode se processar de duas formas.

Os capixabas são testemunhas de que a melhoria da qualidade da gestão pública estadual, empreendida institucionalmente entre 2003 e 2010, favoreceu a elevação geral das condições de vida entre nós. Os desafios do desenvolvimento são complexos. Ainda precisamos percorrer um caminho de esforços institucionais e de maior perseverança política no Brasil. Não podemos deixar espaços para eventuais retrocessos e acomodações em diversos níveis da administração pública, pois o mundo continuará girando, independente de nos mexermos para frente ou não. Reconhecemos que esse debate não é popular, porém ele precisa ser enfrentado politicamente se desejarmos colocar o Brasil, algum dia, no patamar de um país desenvolvido.

Conforme mostrou outra matéria da mesma data de O Globo, o fato de termos nos tornado a sétima economia do planeta não significa que o conjunto da nossa população usufrua da qualidade de vida condizente com esse status. Muitos serviços públicos, reconheceu a presidente da República recentemente, são de baixa qualidade. Nesse sentido, a melhoria da qualidade da gestão pública torna-se crucial para uma estratégia exitosa de desenvolvimento socioeconômico no século XXI.

Se desejarmos efetivamente aumentar o investimento produtivo na nossa economia para sustentar um qualificado processo de desenvolvimento ao longo do tempo, o estado de confiança do empresariado precisa elevar-se antes. Portanto, a melhoria da qualidade da gestão pública seria muito bem vinda dos pontos de vista social e econômico. Afinal, um processo sustentado de desenvolvimento não é obra do acaso.

Paulo Hartung é economista e ex-governador do Espírito Santo

Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

2 Replies to “Gestão pública e desenvolvimento socioeconômico

  1. Como disse uma vez em outra postagem sobre o assunto: uma reforma extensa do serviço público teria que passar, necessariamente, por um maior alinhamento do modus operandi em relação ao serviço privado, incluindo os princípios de meritocracia e eficiência.

  2. Um serviço público de qualidade é possível. Temos de trabalhar para isso. Mas grupos radicais, antes de serem vistos apenas como radicais, mostram o esgotamento de um modelo de desenvolvimento que privilegia a acumulação. Eles expressam um consciente coletivo, que já não acredita mais nem nos governos e nem nos empresários. Não são os empresários quem tem de dizer isoladamente qual o modelo de desenvolvimento que queremos e pelo qual lutamos, mas sim a sociedade, todos os seus grupos, inclusive aqueles historicamente excluídos. Caso contrário, estamos adiando uma convulsão social prestes a explodir, e que não será contida pela força policial. O que temos de buscar é uma sociedade cada vez mais justa. Segue trecho do texto ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE E SUSTENTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Um Estudo de Caso do Prêmio da Qualidade do Governo Federal do Brasil – ABRANTES, Maria Luiza Marques de.
    “Adicionalmente, nas organizações públicas, o resultado de suas ações não pode ser avaliado por um critério único (como o lucro) e um indicador sintético como o financeiro. Quase sempre, as políticas públicas lidam com uma grande multiplicidade de objetivos como, por exemplo, promover a eqüidade, ampliar o volume de atendimento, cumprir limitações
    orçamentárias e financeiras, melhorar a qualidade, etc.
    Responsabilidade Pública está voltada ao respeito aos valores éticos, às pessoas, à comunidade e ao meio ambiente e são fundamentais para compor estratégias que estabelecem sinergia com o cidadão, consolidando e mantendo imagem e reputação de instituição cidadã e responsável. Significa construir espaços de diálogo público que promovem e ampliem as
    fronteiras da cidadania, (VRIES, 1997). Diferentemente da Responsabilidade Social a Responsabilidade Pública traz o cidadão para dentro das suas práticas, na discussão de suas diretrizes e no atendimento às demandas
    sociais. A Responsabilidade Pública diz respeito à consciência dos direitos republicanos por parte do cidadão, diz respeito ao tratamento da “coisa pública” pela sociedade, dessa forma as práticas de Responsabilidade Pública e Cidadania das organizações públicas não consistem
    em fazer o bem ao outro, mas em garantir o exercício da Cidadania dentro do Estado.

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