Iniciamos em Vitória um novo ciclo da gestão escolar (triênio 2013-2016) a partir da atuação de 1.300 membros eleitos que integrarão os conselhos escolares das unidades de ensino municipais. São representações dos estudantes, magistério, servidores, pais e comunidade local. Um referencial de gestão democrática, resultante da luta dos trabalhadores da educação e dos movimentos sociais organizados em defesa da educação pública de qualidade.
Trata-se de um pacto social voltado para aprimorar a qualidade do atendimento educacional para além da simples garantia da prestação de serviços. Significa comprometer-se com o fortalecimento de uma política de estado a partir de ações contínuas e consistentes de governo municipal, contribuindo para a evolução permanente da administração pública. Conforme afirma o antropólogo DaMatta, não será possível efetivar mudanças na gestão pública sem mudar a sociedade, por isto, é preciso ressignificar as várias formas de relacionamento, para que deixemos para trás, as relações baseadas no clientelismo, no patrimonialismo e no corporativismo, pois elas impedem o bom funcionamento da administração pública, porque se opõem aos interesses coletivos.
Os conselhos de escola, co-gestores da política educacional, alinham-se com o princípio de gestão compartilhada proposto pela administração municipal, e contribui para o avanço da educação como instrumento fundamental de promoção da igualdade de oportunidades entre os cidadãos, na medida em que a escola cumpre sua função social, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento.
Assumem ainda a responsabilidade compartilhada na administração dos recursos financeiros, na qualidade da gestão pedagógica, no diálogo com a comunidade escolar e local, coordenando ações como a eleição dos diretores de escola; a elaboração do plano municipal de educação apontando metas e ações que deverão se desdobrar em Planos Escolares de Educação; o desafio de promover o acesso, universalizando a educação infantil; a promoção da educação integral e ampliada; o acesso à alfabetização e à ampliação da escolarização da população de jovens e adultos, na modalidade de EJA; o compromisso com o direito à aprendizagem em toda a educação básica; o comprometimento e a valorização permanente dos profissionais da educação.
O pressuposto é de que transformações são possíveis e necessárias para a sustentação de uma sociedade que clama pelo reconhecimento do estado de direitos, alinhado com valores republicanos.
Adriana Sperandio é Secretária Municipal de Educação de Vitória.