Mudanças Tributárias: cenário e desafios para o empreendedorismo empresarial e dos profissionais da contabilidade

Cristina LangoniProf. MSc. Cristina Langoni*

Nunca a metáfora do “copo meio cheio ou meio vazio” foi tão verdadeira no ambiente em que vivemos. Nossas ações dependerão da visão que teremos de cada situação. Podemos optar por encarar como uma crise e nos retrair, perdendo, com certeza, mercado de trabalho, ou, identificar como oportunidade e agir na direção do sucesso empresarial e profissional.

A evolução tecnológica permitiu ao Governo utilizar sofisticados sistemas integrados com o objetivo de realizar o cruzamento das mais diversas informações. Tudo devidamente anunciado há anos e a percepção dos brasileiros, como sempre, era de que não iria funcionar; com o grande jargão “não vai pegar” ou “vai prorrogar”.

O início foi anunciado com a implantação do SINTEGRA pelos Estados, cuja obrigação já não existe mais em função da implantação da Escrituração Fiscal Digital, mas que muitas empresas fizeram a informação incorreta, por falta de controle interno, e grande número chegou a ser autuada por isso. Em seguida foi anunciado o Projeto SPED, composto inicialmente pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), com o objetivo de manter maior controle das transações originadas nas empresas. Bem-vindo a era digital!

O Fisco está totalmente na era digital e você? E sua empresa? Alvin Toffler identificou essa situação quando escreveu “os analfabetos do próximo século não são aqueles que não sabem ler ou escrever, mas aqueles que se recusam a aprender, reaprender e voltar a aprender.”

Essa é a única forma de nos adequarmos a essa nova era: aprender a aprender todos os dias, implantar controles que permitam a informação correta das suas transações ao fisco. Roberto Dias Duarte escreveu um artigo com o título “As Empresas Brasileiras estão Nuas”. Nuas de controles integrados que possibilitem gerar informações corretas ao fisco, enquanto o Governo tem um sofisticado Sistema de Informações totalmente integrado que identifica, imediatamente, qualquer erro ou omissão na transferência da informação pelas empresas.

Temos à frente mais um desafio: a implantação do eSocial, parte do projeto Sped, que centralizará todas as informações sobre os eventos trabalhistas, folha de pagamento e outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, que antes eram prestadas de forma individual e não possibilitavam um cruzamento das mesmas para identificar possíveis falhas. “Ah! Mas, isso, minha empresa já faz”, dirão alguns empresários. Ponto para reflexão: cumprindo toda a legislação e os prazos por ela definidos?

Não bastasse toda essa centralização de informações que permitirá o acompanhamento em tempo real por todos os órgãos envolvidos, já está em teste com algumas empresas piloto, o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado como “Brasil-ID”, que se baseia no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofreqüência (RFID), e outras acessórias integradas para realizar, dentro de um padrão único, a Identificação, Rastreamento e Autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País. O que vem a ser isso?

Todos os produtos que circularão no país receberão uma etiqueta (chip) com todas as informações fiscais e os dados históricos da circulação das mercadorias (veículo, carga, lacres etc.) e que poderão ser rastreadas ao longo de sua vida útil. Ao passar pelas antenas leitoras os dados serão capturados automaticamente pela emissão de sinais de radiofreqüência e inseridos na base central de dados. “Mas isso só vai ocorrer num futuro muito longínquo!”, dirão aqueles que sempre pensam que poderá ocorrer o famoso “jeitinho brasileiro”. Pode demorar, mas já está funcionando em fase de teste.

As empresas estão expostas a um verdadeiro Big Brother Fiscal, como bem definiu Roberto Dias Duarte. Para isso há necessidade urgente de adequação a essa nova realidade, assumindo uma nova postura profissional. O contador da era digital necessitará de maior dinamismo e domínio de sua atividade, dedicando-se cada vez mais ao planejamento e gerenciamento, dando o verdadeiro suporte ao empresário, com o objetivo de aumentar os seus resultados financeiros.

Por sua vez, o empresário munido de informações pertinentes poderá gerir com maior eficácia seus negócios e ainda contribuirá para a erradicação de fraudes e para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Conhecimento, habilidade e atitude definem o que é competência, e é isso que será exigido para vencer nesse novo cenário vivenciado por empresas e profissionais. Crise ou Oportunidade? Depende de como cada um irá encarar esse desafio.

* Mestre em Economia Empresarial, Especialista em Administração Contábil e Financeira, Bacharel em Ciências Contábeis e Professora de Cursos de Pós-graduação do IPOG. Ex-presidente do CRCES – gestão 2012/2013.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *