A invisibilidade da essência da Política Pública de Assistência Social

*Ana Claudia Pereira Simões

É perceptível que as pessoas se atentam para o acesso à política pública de Assistência Social quando estão com dificuldades. A maioria nunca parou para pensar que o acesso aos serviços socioassistenciais de maneira regular e preventiva evitaria ou mitigaria muitos dos problemas que se resumem sob a expressão usualmente divulgada como “vulnerabilidade social”.

A política pública de Assistência Social foi idealizada e suas normas legais estão previstas para todos os públicos: crianças, adolescentes, idosos, jovens, adultos. É uma política pública focada no acompanhamento das famílias e suas fragilidades, para que desta forma sejam realizados os devidos encaminhamentos para diversas atividades que possam reduzir tais fragilidades. É uma política pública que trata também das emergências, porém sempre tendo como meta um encaminhamento em paralelo, que resulte na autonomia e no protagonismo do cidadão, alicerce central para desconstrução da vulnerabilidade social. Deve oferecer alternativas de transformação endógena e perene.

Mas então, por que é uma política pública invisível aos olhos da população? No decorrer de décadas a Assistência Social se comportou como “o último recurso quando tudo já deu errado”. Vejamos exemplos. Se uma família está em situação de desemprego de seus membros, procura a Assistência Social para acesso a benefícios eventuais, tais como cestas básicas e kits natalidade. Se adolescentes e jovens de uma família estão envolvidos com consumo e tráfico de drogas, a família procura a Assistência Social para encaminhar para tratamento médico e psicológico. Se esse jovem acaba assassinado por aquele mesmo tráfico de drogas, a família procura a Assistência Social para acesso ao auxílio funeral. Se crianças e mulheres estão sofrendo violência física ou maus tratos, cidadãos sensibilizados procuram a Assistência Social para fazer uma visita domiciliar. Se idosos estão abandonados dentro de suas próprias casas, pessoas procuram a Assistência Social para solicitar abrigamento em local público. Se crianças ou mulheres são abandonadas ou maltratadas por suas famílias, a Assistência Social é acionada para ofertar abrigo público às mesmas. Se pessoas por motivos diversos desistem da vida em padrões usuais e resolvem ou são motivadas a viver nas ruas, novamente é a Assistência Social será a política pública acionada. Se a miséria de uma família a faz tomar a decisão de colocar uma criança para ajudar no sustento de casa, certamente a Assistência Social será acionada pelo Conselho Tutelar.

Todos esses problemas continuarão a acontecer e nunca haverá recurso público suficiente para dar conta do atendimento à milhares e milhares de pessoas no conceito de “vulneráveis”, enquanto o olhar coletivo não for voltado para o acesso das famílias e seus membros aos serviços de prevenção e acompanhamento, ofertados também pela política pública de Assistência Social. Estes serviços são ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Convivência. A dificuldade: não são serviços compulsórios, são de livre adesão, facultativos. Acessa a família que desejar e não sofrerão sanção ou perda de benefícios sociais se não frequentarem tais ações preventivas.

Podemos atingir o patamar de termos ótimas escolas, excelentes hospitais, creches maravilhosas, praças e ruas lindas, excelente infraestrutura urbana. Mas nunca poderemos esquecer que todos esses lugares são frequentados por pessoas, que por ali vão passar e voltar para suas casas, para convivência com suas famílias. Famílias doentes geram indivíduos doentes, social e emocionalmente doentes. Os programas de prevenção da política pública de Assistência Social precisam ser acessados pelas famílias: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), Oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, agendamento de visitas domiciliares com foco na causa do problema e não na consequência apenas. Política Pública de Proteção Social Básica é a que deve ser a mais fortalecida pelos gestores públicos. É nela que está a desconstrução da vulnerabilidade social. Os “invisíveis” da sociedade também não enxergaram ainda que Assistência Social não é o antigo assistencialismo, perenizador da pobreza.

 

Ana Claudia Pereira Simões é consultora em Políticas Públicas e secretária de Assistência Social da Prefeitura de Vila Velha

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