O Brasil e as suas prioridades

Por: Cris Samorini


O Congresso Nacional aprovou neste mês duas legislações essenciais para melhorar a competitividade do país, atrair novos negócios e gerar empregos. São elas a nova Lei do Gás (PL 4476/2020) e o Novo Marco do Saneamento Básico (PL 4162/2019).

A aprovação desses novos marcos é uma demonstração clara de que o país pode, sim, atuar em duas frentes emergenciais: o combate à pandemia e a agenda de reformas, para criarmos condições para uma retomada sustentável da economia.

A utilização do gás natural como alternativa energética, por exemplo, tem enorme peso nos custos de vários setores da indústria, como mineração, celulose, siderurgia, vidro e cerâmica. A nova lei abre o mercado para novos agentes na cadeia de produção e distribuição, criando as condições para que a concorrência naturalmente reduza os preços.

A expectativa é de uma queda de 50%, para empresas e para o consumo doméstico. Essa redução vai estimular investimentos importantes em todo o país e especialmente no Espírito Santo, que é grande produtor de gás.

Entre os investimentos, estão usinas termelétricas já licenciadas em Aracruz e Presidente Kennedy e a possível implantação, em Ubu, de uma fábrica de HBI (Hot Briquetted Iron), um produto à base de minério de ferro, com maior valor agregado.

Já o novo marco do saneamento facilita investimentos privados no setor, por meio de novas concessões, com interesse concorrencial na ampliação do acesso à água tratada e à rede esgoto para toda a sociedade. Somente no Espírito Santo ainda temos 1,7 milhão de capixabas sem saneamento e 745 mil sem água encanada.

A Federação das Indústrias do Espírito Santo atuou intensamente nos últimos anos pela aprovação dessas medidas, dialogando com autoridades estaduais e federais e com os parlamentares de nossa bancada e, inclusive, colaborando diretamente na construção do marco legal do setor do gás no Espírito Santo.

Temos pautado nosso diálogo em estudos e dados, utilizando levantamentos do Ideies, do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Federação e também da nova Diretoria de Defesa de Interesses. Conseguimos sensibilizar as autoridades sobre a relevância dos novos marcos.
Essas conquistas foram muito importantes, mas temos ainda muito a fazer. Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao Congresso a agenda legislativa com as prioridades do setor, para o desenvolvimento econômico e social do país.

Entre as prioridades, estão as reformas tributária e administrativa e a nova Lei do Licenciamento Ambiental. Essas iniciativas são fundamentais para reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade do setor produtivo e impulsionar a produção e o emprego.
O enfrentamento da pandemia é urgente, mas tenho dito para lideranças políticas e empresariais que precisamos atuar nas duas frentes: na pandemia, na mobilização pela vacinação de todos os brasileiros e na observação dos protocolos de segurança, e também na agenda legislativa.

Não devemos permitir que a polarização política nos paralise. Teremos eleições somente em outubro de 2022. A prioridade do momento é a travessia de 2021, com a preservação de vidas e empregos, e criação de um ambiente mais favorável aos investimentos e à geração de oportunidades. A aprovação das novas leis do gás e do saneamento mostram que isso é possível. Precisamos seguir com a agenda de reformas.

Cris Samorini é presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes

 

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