A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refim V), que permite parcelar o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa, com descontos nos juros e multas.
Agora os contribuintes têm até o dia 29 de abril para regularizar suas dívidas com o município e evitar a cobrança extrajudicial, via cartório de protesto.
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O valor da dívida pode ser parcelado em até 100 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior é o abatimento, que chega a 100% para quem opta por pagar o débito total em uma só vez. O valor mínimo da parcela é de R$ 73,85 para pessoas físicas e de R$ 147,70 para pessoas jurídicas.
Outra vantagem do programa é o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.
Para conseguir as vantagens oferecidas pela prefeitura, o primeiro passo é entrar no site da prefeitura www.cachoeiro.es.gov.br e clicar sobre o banner, que se abre na tela. No endereço eletrônico, é possível saber mais sobre o programa e fazer consultas de dívidas em aberto.
Outra opção é recorrer à própria sede da Secretaria Municipal de Fazenda, que funciona à Rua 25 de Março, 28/38, Centro, de segunda a sexta, com atendimento ao público das 12h às 17h.
