São Paulo – A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira o Orçamento da capital para 2015. A estimativa de arrecadação de R$ 51,3 bilhões recebeu 41 votos favoráveis e 9 contrários. O amplo apoio dado ao projeto da gestão Fernando Haddad (PT) foi obtido após a ampliação da cota reservada a cada parlamentar para indicação de gastos nas subprefeituras. O texto final eleva esse valor em 50%, passando de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões. A regra, no entanto, ainda depende da sanção do prefeito.
Para viabilizar o recurso extra de R$ 55 milhões – a cidade tem 55 vereadores -, a Câmara remanejou R$ 30 milhões de seu próprio orçamento, estipulado inicialmente em R$ 575 milhões. O restante será obtido com uma mudança no programa de parcelamento de débitos aprovado ontem. Em vez de renegociar dívidas assumidas até dezembro de 2013, a Prefeitura aceitou aumentar esse prazo em um ano – a diferença alcançará R$ 31 milhões.
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Os vereadores ainda incluíram no texto final do Orçamento um dispositivo que obriga Haddad a executar ao longo no próximo ano todas as emendas indicadas pela Casa. A tentativa de assegurar esse compromisso em lei tem como base reclamações recorrentes a respeito da demora do Executivo em aplicar as verbas carimbadas por vereadores.
A negociação em torno da aprovação da peça orçamentária e também das mudanças na lei que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda envolveu a inclusão de 934 emendas de vereadores ao Orçamento. O número representa quase 20% do total de sugestões recebidas pelo relator Ricardo Nunes (PMDB).
Ao final do trabalho, ele comemorou o resultado. “Acho que a cidade está contente porque o vereador é o reflexo da sociedade, está aqui porque foi eleito pelo povo. E o povo quer que o vereador trabalhe, mas, para isso, precisa ter recursos”, disse Nunes. Historicamente, as emendas parlamentares são destinadas a melhorias em áreas de lazer de bairros, como campos de futebol e academias ao ar livre para idosos.
Na lista das emendas parlamentares está o artigo que impede o prefeito de fazer remanejamentos das verbas destinadas às subprefeituras. Nas demais áreas, o remanejamento máximo aprovado é de 12%. Do mesmo modo, o texto obriga Haddad a cumprir um prazo máximo para empenhar os recursos destinados aos bairros: 30 de novembro de 2015. O argumento do Legislativo está baseado na baixa execução orçamentária deste ano. Até o início de dezembro, a gestão Haddad havia executado, na média, somente 68% da verba das regionais.
O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 1,2 bilhão – na divisão entre as 32 subprefeituras, a Sé receberá mais: R$ 75,4 milhões, seguida por São Mateus, com R$ 60,5 milhões, e Campo Limpo, com R$ 60,3 milhões. Ambas as novidades – fim do remanejamento e empenho obrigatório – ainda poderão ser vetadas por Haddad na sanção da lei. Investimentos. O governo planeja investir R$ 7,8 bilhões em investimentos na cidade, com a construção, por exemplo, de habitações sociais, creches e hospitais. O valor caiu 27% na comparação com a lei atual, que previa R$ 10,7 bilhões em melhorias para a cidade.
