Câmara aprova urgência para PL que cria regime penitenciário de segurança máxima
Câmara aprova urgência para PL que cria regime penitenciário de segurança máxima
Câmara aprova urgência para PL que cria regime penitenciário de segurança máxima
Câmara aprova urgência para PL que cria regime penitenciário de segurança máxima
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 27, o regime de urgência para o projeto que cria o regime penitenciário de segurança máxima, (PL 7223/06, do Senado). O projeto também inclui na legislação medidas para combate ao crime organizado.
O projeto prevê medidas sobre o recolhimento em cela individual; banho de sol de, no máximo, duas horas diárias; e proibição de comunicação com outros presos e também com os agentes penitenciários. Os deputados debateram ainda o regime de urgência para o projeto que muda a Lei dos Partidos Políticos, mas essa votação foi adiada.
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