São Paulo – A Câmara Municipal deve fazer nesta quarta-feira, 30, a última votação para autorizar a concessão do Estádio do Pacaembu à iniciativa privada. Nesta terça-feira, 29, um projeto substitutivo foi apresentado pelo Executivo, após negociação com a base aliada, estabelecendo um prazo máximo de 35 anos para a concessão.
Outra mudança no texto substitutivo é a determinação de que seja apresentado um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para a região, para mitigar eventuais impactos que os novos usos do Pacaembu possam trazer à região ao redor do estádio.
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O texto que deverá ser votado nesta tarde também pede que se determine, no início da concessão, quais bens no Estádio serão reversíveis – voltarão para a cidade no fim da concessão – e quais são irreversíveis. As alterações foram negociadas em uma reunião que contou com o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), e atendeu a pedidos formulados pelo vereador José Police Neto (PSD).
Na segunda-feira, 28, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão do governo do Estado, analisou as cinco propostas já apresentadas à Prefeitura para a concessão do estádio. O órgão tem de autorizar qualquer alteração no local, uma vez que o órgão é tombado. A previsão de autorização do Condephaat, e também do Conpresp, seu equivalente municipal, para qualquer alteração no estádio também ficou explicitada no novo texto que será votado nesta quarta.
Anhembi
Nesta quarta, a gestão João Doria (PSDB) ainda enviou à Câmara o primeiro texto do projeto de lei que prevê a venda das ações da Prefeitura na SPTuris, empresa de turismo da cidade. Essa operação resultará na venda do Complexo do Anhembi e do sambódromo.
O texto diz que a Prefeitura terá direito de usar o sambódromo, e as áreas da concentração e da dispersão, em até 60 dias por ano, para a realização do carnaval. A Prefeitura tem 97% das ações da empresa e deve oferecê-las na Bolsa de Valores, após o aval do Legislativo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
