A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu informações “com urgência e prioridade” para a prefeitura de Maceió e a Braskem sobre os acordos entre ambas acerca dos danos causados pela mineração da empresa na capital de Alagoas. O prazo para o envio das informações é de 30 dias e começa a contar a partir da notificação dos envolvidos.
A Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas e as defensorias públicas de Alagoas e da União, que atuaram no acordo, também deverão se manifestar.
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Cármen Lúcia ainda determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem após as autoridades enviarem as informações. O prazo será de 15 dias.
A ação foi protocolada em dezembro pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para questionar os acordos que dão quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados por sua atividade de mineração. Os termos foram firmados em em 2019, 2020 e 2022.
Dantas alegou que Alagoas vive a “maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil” devido ao afundamento do solo de cinco bairros de Maceió causado pela extração de sal-gema pela Braskem. De acordo com o governador, o afundamento foi identificado pela primeira vez em março de 2018.
