A Casa Civil da Presidência da República informou nesta terça-feira, 28, que o ministro Onyx Lorenzoni se sente honrado em comparecer à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos e responder aos deputados sobre os decretos presidenciais de porte e posse de arma de fogo. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a convocação do ministro.
“O ministro se sente honrado em ser convocado pelo Parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”, disse a assessoria da Casa Civil, em nota enviada nesta terça-feira, dia 28.
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O decreto sobre armas de fogo foi questionado juridicamente em análises técnicas da Câmara, do Senado e do Ministério Público Federal. Parlamentares ameaçam sustar os efeitos do segundo decreto de Bolsonaro, alegando inconstitucionalidades. O presidente já editou três decretos alterando as regras para posse, porte e comercialização de armas e munições neste ano.
Onyx foi avisado durante a votação que o requerimento da oposição estava sendo discutido hoje. Ele tem 15 dias para comparecer ao colegiado. A presença é obrigatória.
