Brasília – Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que obriga os veículos a terem dispositivos de proteção lateral. A proposta, de autoria do ex-senador e governador reeleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi aprovada por unanimidade em caráter terminativo, o que significa que, se não tiver recurso para levá-lo ao plenário da Casa, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Em seu parecer, o relator do projeto, senador Anibal Diniz (PT-AC), fez alterações à proposta original que previa a adoção obrigatória das “barras de proteção lateral” para os veículos. Ele disse que, para que o avanço tecnológico não seja freado pelo texto da lei, substituiu a expressão para “dispositivos de proteção contra impactos laterais”.
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“Nesse sentido, a expressão ‘barras de proteção lateral’ refere-se a uma tecnologia específica, que não necessariamente continuará a ser a mais adequada para proteger os passageiros de um veículo no futuro”, afirmou o petista, em sua manifestação.
O relator disse ainda ter feito consulta em autoridades ligadas ao assunto e disse que os dispositivos melhoram a segurança dos passageiros. “Quanto ao mérito, avalio o projeto como positivo, já que aumentaria consideravelmente a segurança a um custo relativamente pequeno em comparação ao preço do veículo”, avaliou o senador.
Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, as mudanças entram em vigor 180 dias após a publicação da lei.
