Brasília – Após muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, uma proposta que libera a venda de inibidores de apetite. A iniciativa susta os efeitos de uma resolução editada em outubro de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de alguns desses produtos. A proposta segue para apreciação no plenário da Casa, última etapa de votação, uma vez que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Se passar pelo plenário do Senado, a decisão entrará em vigor automaticamente.
Pela resolução da Anvisa, os medicamentos que continham anfetamínicos como o femproporex, mazindol e anfepramona tiveram os seus registros cancelados, ficando proibida a sua produção, comércio, manipulação e uso. A mesma resolução impôs algumas restrições em relação à sibutramina, um dos mais populares inibidores de apetite, como a suspensão do uso caso o medicamento não surtisse efeitos após um mês, nos casos de dosagem diária máxima de 15 mg/dia e pacientes com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 30 kg/m2.
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A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolução, afirmou que o ato da Anvisa contraria a posição “quase unânime dos médicos”. Para ela, a proibição desses medicamentos reduziu as opções terapêuticas contra a obesidade.
“Não se sustenta o argumento de que esses medicamentos podem causar efeitos colaterais graves. Qualquer fármaco é passível de gerar reações indesejadas”, afirmou a senadora, em seu parecer. “O dever do médico é prescrever de forma ética e responsável. Isso significa indicar os medicamentos segundo as características de cada paciente, de forma que os benefícios clínicos superem os riscos de efeitos adversos. Por isso, não cabe a uma autarquia definir o conteúdo de uma prescrição médica”, completou.
A aprovação da proposta, contudo, contou com os votos contrários de seis senadores, todos de partidos da base aliada do governo. Um dos contrários, o líder do PT no Senado e ex-ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa (PE), classificou no debate a decisão da CCJ de “esdrúxula” e “injustificável”. “O que cabe é que se aprofundem os estudos sobre a utilização desses medicamentos, que se façam fóruns junto à Anvisa para discutir esses estudos e, a partir daí, poder fazer com segurança uma liberação para a utilização desses medicamentos”, criticou Costa, que é médico.
