As autoridades chinesas aprovaram nesta terça-feira, 30, uma ampla reforma do sistema eleitoral de Hong Kong, que inclui a redução do número de parlamentares eleitos diretamente e uma revisão de seus ideais políticos. A reforma, que contornou o Parlamento, foi decidida diretamente por Pequim e é o último passo para reprimir o movimento pró-democracia após protestos gigantescos. “O presidente Xi Jinping assinou a ordem presidencial promulgando a reforma”, informou a agência oficial chinesa Xinhua.
Os 7,5 milhões de residentes de Hong Kong ainda desconhecem o conteúdo da nova lei, pois seu conteúdo ainda não foi publicado. No entanto, Tam Yiu-chung, o único delegado da ex-colônia britânica no Parlamento chinês, delineou as medidas. À agência AFP, ele disse que a reforma foi aprovada por unanimidade pelos 167 membros do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo.
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Com a nova lei, o número de deputados passará de 70 para 90, mas apenas 20 dessas cadeiras serão eleitas diretamente, ante 35 no sistema anterior. A maioria – 40 – será escolhida por um comitê pró-Pequim. Os 30 restantes serão selecionados por alguns grupos que representam industriais e outros que são historicamente leais à capital chinesa. Além disso, um comitê eleitoral responsável pela seleção do chefe do Executivo aumentará de 1,2 mil membros para 1,5 mil.
Qualquer pessoa que aspira a se candidatar às eleições será examinada quanto às suas opiniões políticas. Tam garantiu que a banca examinadora será escolhida pelas autoridades de Hong Kong e que o novo aparato de segurança da cidade semiautônoma terá a última palavra.
“O Comitê de Segurança Nacional e a Polícia de Segurança Nacional fornecerão relatórios sobre cada candidato, o que ajudará o comitê de revisão de qualificações”, explicou ele à AFP.
Comitê de verificação
Como parte da mudança, um novo e poderoso comitê de verificação monitorará os candidatos a cargos públicos e trabalhará com as autoridades de segurança nacional para garantir que sejam leais a Pequim. As autoridades chinesas disseram que a mudança visa livrar-se das “brechas e deficiências” que ameaçaram a segurança nacional durante a repressão da oposição em 2019 e garantir que apenas “patriotas” governem a cidade.
As medidas são a revisão mais significativa da estrutura política de Hong Kong desde que ela voltou ao domínio chinês em 1997 e alteram o tamanho e a composição do legislativo e do comitê eleitoral em favor de figuras pró-Pequim.
A capital da China havia prometido o sufrágio universal como objetivo final para Hong Kong em sua miniconstituição, a Lei Básica, que também garante à cidade uma autonomia ampla não vista na China continental, incluindo a liberdade de expressão.
Os críticos dizem que as mudanças movem Hong Kong na direção oposta, deixando a oposição democrática com o espaço mais limitado que já teve desde a transferência. (Com agências internacionais).
